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titulo: "Resolução BCB nº 242"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "242"
data_publicacao: 2022-09-06
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=242"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-242
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-242
atualizado_em: 2026-09-13T13:03:53.644561Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 242, de 06/09/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 242, de 06/09/2022, revoga a Resolução BCB n° 63 e estabelece novas diretrizes para consulta de dados de recebíveis de arranjos de pagamento. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução BCB nº 63, de 21/01/2021.

> A Resolução BCB n° 242 revoga a Resolução BCB n° 63 e estabelece novas diretrizes para consulta de dados de recebíveis de arranjos de pagamento. As instituições financeiras devem se adequar a essa nova norma até 1º de dezembro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 06/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.952](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952) · 30/09/2021
- [Resolução BCB nº 63](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-63) · 21/01/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 242**, datada de 6 de setembro de 2022, tem como principal objetivo revogar a **Resolução BCB n° 63**, que regulamentava o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil (BCB) sobre dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada. Essa mudança é parte de um esforço contínuo do BCB para aprimorar a regulação e supervisão do sistema financeiro nacional, garantindo maior eficiência e segurança nas operações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma anterior implica em ajustes operacionais e de conformidade para as instituições financeiras, que precisarão se adaptar às novas diretrizes estabelecidas.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 242, de 6 de setembro de 2022.

**Alterações:** Revoga a **Resolução BCB n° 63**, de 21 de janeiro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e eficiência na consulta de dados financeiros, promovendo um ambiente mais seguro e transparente para as operações de pagamento.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 242](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=242)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 242** entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. As instituições financeiras devem se preparar para a adequação até essa data, garantindo que todos os procedimentos estejam em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos de consulta e adequar seus sistemas para atender às novas exigências. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=242
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-242
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-242

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 242: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-242.