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titulo: "Resolução BCB nº 243"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "243"
data_publicacao: 2022-09-14
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=243"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-243
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-243
atualizado_em: 2026-09-13T13:04:02.727139Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 243, de 14/09/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 243, de 14/09/2022, altera o Regulamento Anexo à Resolução BCB n° 105 para permitir a manutenção de contas de instituições em liquidação extrajudicial. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 105, de 09/06/2021.

> A Resolução BCB n° 243 de 14/09/2022 altera o Regulamento Anexo à Resolução BCB n° 105 para permitir a manutenção de contas de instituições em liquidação extrajudicial. É crucial para a estabilidade do sistema financeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução CMN nº 4.952](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4952) · 30/09/2021
- [Resolução BCB nº 105](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-105) · 09/06/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 243**, publicada em 14 de setembro de 2022, introduz alterações significativas no Regulamento Anexo à **Resolução BCB n° 105**, de 9 de junho de 2021. O foco principal da norma é autorizar a manutenção da conta **Reservas Bancárias** ou da **Conta de Liquidação** por instituições que estejam passando por liquidação extrajudicial. Essa mudança visa garantir que as instituições afetadas possam continuar a operar dentro do sistema financeiro, mesmo em situações de crise, preservando a estabilidade do sistema como um todo.

As alterações incluem a possibilidade de que participantes sob intervenção ou liquidação extrajudicial mantenham suas contas, desde que o liquidante ou interventor formalize ações específicas ao gestor do **Sistema de Transferência de Reservas (STR)**. Além disso, a norma estabelece que a operação dos participantes deve ser realizada em regime de contingência, o que implica em um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos para garantir a continuidade das operações financeiras.

A norma também revoga um inciso do regulamento anterior, simplificando o processo e ajustando as condições sob as quais as contas podem ser encerradas ou mantidas. A entrada em vigor da **Resolução BCB n° 243** está programada para 1º de março de 2023, o que oferece um prazo para que as instituições se adequem às novas diretrizes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de ajustes operacionais e de conformidade para as instituições que poderão ser afetadas por liquidações extrajudiciais, exigindo revisões em processos internos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 243, de 14 de setembro de 2022.

**Alterações:** A norma altera dispositivos da **Resolução BCB n° 105**, de 9 de junho de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a continuidade das operações financeiras de instituições em dificuldades, promovendo a estabilidade do sistema financeiro nacional em um contexto de possíveis crises.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 243](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=243)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 243** entra em vigor em 1º de março de 2023. As instituições devem se adequar às novas diretrizes até essa data, revisando seus processos e sistemas para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de gestão de contas e operações em situações de liquidação. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para os colaboradores envolvidos na gestão dessas contas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=243
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-243
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-243

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 243: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-243.