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titulo: "Resolução BCB nº 244"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "244"
data_publicacao: 2022-09-14
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=244"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-244
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-244
atualizado_em: 2026-09-13T13:04:11.215101Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 244, de 14/09/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 244, de 14/09/2022, altera a denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores e revoga a Portaria nº 104.203. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 244 de 14/09/2022 altera a denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores e revoga a Portaria nº 104.203. É essencial para instituições financeiras entenderem as novas diretrizes e regulamentos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/09/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 244**, publicada em 14 de setembro de 2022, tem como objetivo principal a alteração da denominação do Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores do Departamento de Supervisão de Conduta, que passa a se chamar Comitê de Instauração de Processos Administrativos Sancionadores da Área de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta (Copac-Direc). Essa mudança visa aprimorar a estrutura organizacional e a eficiência na condução de processos administrativos sancionadores, refletindo uma abordagem mais integrada e focada na cidadania e no relacionamento com as instituições supervisionadas.

Além da alteração de nomenclatura, a resolução também divulga o regulamento do novo comitê, que estabelece suas competências, composição, funcionamento e periodicidade das reuniões. O Copac-Direc terá a responsabilidade de decidir sobre propostas de instauração de processos administrativos sancionadores, garantindo a uniformidade e a excelência nas decisões. A nova estrutura busca fortalecer a supervisão e a conduta das instituições financeiras, promovendo um ambiente regulatório mais transparente e eficaz.

A revogação da **Portaria nº 104.203**, de 7 de agosto de 2019, também é um ponto importante, pois elimina normas anteriores que poderiam gerar confusão ou desatualização nas práticas regulatórias. A resolução entra em vigor em 1º de outubro de 2022, e as instituições financeiras devem estar atentas às novas diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Copac-Direc.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois, embora a mudança de nomenclatura e a estrutura do comitê não exijam grandes adaptações operacionais, as instituições devem se familiarizar com as novas diretrizes e regulamentos.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 244**, de 14 de setembro de 2022.

**Alterações:** Revogação da **Portaria nº 104.203**, de 7 de agosto de 2019.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a supervisão e a conduta das instituições financeiras, promovendo uma abordagem mais integrada e focada na cidadania e no relacionamento com os supervisores.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 244](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=244)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 244** entra em vigor em 1º de outubro de 2022. As instituições financeiras devem se adequar às novas diretrizes e regulamentos até essa data, garantindo que suas operações estejam em conformidade com as novas normas estabelecidas pelo Copac-Direc.

### Impacto Operacional

A norma gera a necessidade de revisão de processos internos relacionados à instauração de processos administrativos sancionadores. As instituições devem adaptar suas práticas para alinhar-se às novas diretrizes do Copac-Direc, o que pode envolver treinamento de pessoal e atualização de procedimentos internos, resultando em custos operacionais adicionais.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=244
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-244
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-244

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 244: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-244.