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titulo: "Resolução BCB nº 249"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "249"
data_publicacao: 2022-10-05
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=249"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-249
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-249
atualizado_em: 2026-09-13T14:21:37.844415Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 249, de 05/10/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 249, de 05/10/2022, estabelece a Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 249 estabelece a Política de Governança da Informação do Banco Central do Brasil, visando garantir a qualidade e a transparência das informações no Sistema Financeiro Nacional. É essencial para instituições financeiras se adaptarem a essas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/10/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 250](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-250) · 05/10/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 249**, datada de 5 de outubro de 2022, institui a Política de Governança da Informação (PGI) do Banco Central do Brasil, com o objetivo de assegurar a qualidade, a tempestividade e a transparência das informações geridas pela instituição. A PGI é um marco regulatório que busca mitigar a assimetria de informação no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e promover a integração entre as áreas do Banco Central, além de garantir a proteção das informações tratadas.

A norma estabelece princípios fundamentais, como a abertura de dados, a segurança e a eficiência, que devem ser seguidos por todas as áreas do Banco Central. A PGI se aplica a todas as informações digitais geridas pela instituição, abrangendo desde a captação até o descarte de dados, e inclui diretrizes para a curadoria e a auditoria das informações. A implementação da PGI requer a designação de unidades curadoras e agentes de curadoria, que serão responsáveis pela gestão e pela qualidade das informações.

Além disso, a Resolução revoga a **Portaria nº 90.187**, de 17 de agosto de 2016, e entra em vigor em 1º de novembro de 2022. A adoção das diretrizes da PGI é crucial para que as instituições financeiras e demais entidades reguladas pelo Banco Central se adequem às novas exigências de governança e transparência, garantindo a conformidade com as normas vigentes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação da PGI, que exige mudanças significativas nos processos internos das instituições financeiras e a adoção de novas práticas de governança da informação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 249, de 5 de outubro de 2022.

**Alterações:** Revoga a **Portaria nº 90.187**, de 17 de agosto de 2016.

**Motivação:** A motivação regulatória para a criação da PGI está relacionada à necessidade de garantir a qualidade e a transparência das informações no SFN, em conformidade com as leis de proteção de dados e a busca por uma governança mais eficiente.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 249](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=249)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 249** entra em vigor em 1º de novembro de 2022, e as instituições devem se adequar às novas diretrizes de governança da informação a partir dessa data. É fundamental que as entidades iniciem a implementação das mudanças imediatamente para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois exige a revisão de processos internos relacionados à gestão de informações, a designação de curadores e a implementação de práticas de auditoria. As instituições precisarão investir em treinamento e em sistemas para garantir a qualidade e a segurança das informações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=249
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-249
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-249

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 249: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-249.