---
titulo: "Resolução BCB nº 250"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "250"
data_publicacao: 2022-10-05
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=250"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-250
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-250
atualizado_em: 2026-09-13T13:05:14.317391Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 250, de 05/10/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 250, de 05/10/2022, estabelece o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI) do Banco Central do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 250 estabelece o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI) do Banco Central do Brasil, visando aprimorar a governança e a gestão de dados. É fundamental que as instituições financeiras estejam atentas às suas diretrizes a partir de 1º de novembro de 2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 05/10/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 249](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-249) · 05/10/2022

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 250**, datada de 5 de outubro de 2022, institui o novo Regulamento do Comitê de Governança da Informação (CGI) do Banco Central do Brasil. Este regulamento é parte da Política de Governança da Informação do BCB e busca garantir a aplicação e o aprimoramento contínuo dessa política, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 e outros decretos relacionados. O CGI é um colegiado executivo responsável por estabelecer estratégias e acompanhar a execução da Política de Governança da Informação, promovendo o alinhamento com o planejamento estratégico do Banco Central e a melhoria contínua dos processos de governança de dados.

O regulamento define a composição do CGI, que inclui um Secretário-Executivo e representantes de diversas áreas do Banco Central, e estabelece suas responsabilidades, como a atualização da Política de Governança da Informação, a resolução de conflitos e a proposição de melhorias. Além disso, o CGI pode criar subcomitês técnicos para tratar de temas específicos e deve acompanhar a disseminação da cultura de curadoria de informações dentro da instituição.

A norma entra em vigor em 1º de novembro de 2022 e revoga a **Portaria nº 104.007**, de 25 de julho de 2019. As instituições financeiras devem se preparar para adequar seus processos e sistemas às novas diretrizes estabelecidas pelo CGI, garantindo a conformidade com a Política de Governança da Informação.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação de processos internos e sistemas de governança de dados nas instituições financeiras, além da implementação de novas práticas de curadoria e compartilhamento de informações.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 250**, de 5 de outubro de 2022.

**Alterações:** Revoga a **Portaria nº 104.007**, de 25 de julho de 2019.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a governança da informação no Banco Central, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os decretos que regulamentam a governança de dados na Administração Pública Federal.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 250](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=250)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 250** a partir de 1º de novembro de 2022. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a adequação às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, exigindo a revisão de processos de governança de dados, a implementação de novas práticas de curadoria e a capacitação de equipes. As instituições precisarão adaptar suas estruturas para garantir a conformidade com as diretrizes do CGI, o que pode demandar investimentos em tecnologia e treinamento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=250
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-250
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-250

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 250: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-250.