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titulo: "Resolução BCB nº 252"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "252"
data_publicacao: 2022-10-24
situacao: revogada
perde_efeito_em: 2024-05-02
revogada_por: "Resolução BCB nº 375"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=252"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-252
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-252
atualizado_em: 2026-09-13T13:05:30.184731Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 252, de 24/10/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 252, de 24/10/2022, foi revogada pela Resolução BCB nº 375 e está sem efeito desde 02/05/2024.

> A Resolução BCB n° 252 de 24/10/2022, que foi revogada, definia o quadro de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) do Coaf. É importante estar atento às novas normas que substituem essa resolução.

## Situação de vigência

**Revogada.** Sem efeito desde 02/05/2024. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 375.

Revogada por: [Resolução BCB nº 375](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-375)

## Linha do tempo

- 24/10/2022 · Publicação
- 02/05/2024 · Revogada por · [Resolução BCB nº 375](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-375)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 375](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-375) · Revogou esta norma · 03/04/2024

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 252**, publicada em 24 de outubro de 2022, estabeleceu a estrutura organizacional do **Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)**, definindo o quadro demonstrativo de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE). Essa norma foi uma resposta à necessidade de regulamentação da estrutura interna do Coaf, conforme previsto na **Lei nº 13.974** e no **Decreto nº 11.239**. A resolução entrou em vigor em 27 de outubro de 2022 e revogou a **Portaria nº 105.305** de 2019, atualizando a governança do Coaf em um contexto de crescente complexidade nas atividades de supervisão financeira e combate à lavagem de dinheiro.

Entretanto, é importante destacar que a **Resolução BCB n° 252** foi revogada pela **Resolução BCB n° 375**, publicada em 3 de abril de 2024, que trouxe novas diretrizes e uma reestruturação mais abrangente do Coaf. Essa mudança reflete a evolução das necessidades regulatórias e a adaptação às novas realidades do sistema financeiro nacional, visando garantir maior eficiência e eficácia nas atividades de controle e supervisão.

As instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem estar cientes das implicações dessa revogação e das novas exigências estabelecidas pela resolução subsequente, a fim de garantir a conformidade e a adequação às normas vigentes.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio, pois a revogação da norma e a introdução de uma nova estrutura exigem adaptações nas práticas de governança das instituições, mas não implicam mudanças drásticas nos processos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 252, de 24 de outubro de 2022.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 375, de 3 de abril de 2024.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de atualizar e estruturar adequadamente o Coaf, em resposta a um ambiente financeiro cada vez mais complexo e desafiador, visando fortalecer a supervisão e o controle das atividades financeiras.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 252](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=252)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 252** entrou em vigor em 27 de outubro de 2022 e foi revogada em 2 de maio de 2024. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 375, que deve ser implementada a partir de sua publicação.

### Impacto Operacional

A revogação da norma e a introdução de uma nova estrutura organizacional exigem que as instituições revisem seus processos internos relacionados ao Coaf, especialmente em termos de governança e compliance. Isso pode gerar custos adicionais com treinamento e adaptação às novas diretrizes.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=252
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-252
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-252

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 252: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-252.