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titulo: "Resolução BCB nº 257"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "257"
data_publicacao: 2022-11-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=257"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-257
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-257
atualizado_em: 2026-09-13T13:06:24.562582Z
temas: [OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 257, de 16/11/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 257, de 16/11/2022, altera a Resolução BCB n° 80 e estabelece novas regras para a constituição e funcionamento das instituições de pagamento. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 80, de 25/03/2021.

> A Resolução BCB n° 257 de 16/11/2022 altera a Resolução BCB n° 80 e estabelece novas regras para a constituição e funcionamento das instituições de pagamento, além de definir parâmetros para autorização de funcionamento. É essencial para a conformidade das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 257**, publicada em 16 de novembro de 2022, tem como objetivo principal a alteração da **Resolução BCB n° 80**, de 25 de março de 2021, que regula a constituição e o funcionamento das instituições de pagamento no Brasil. Essa norma estabelece novos parâmetros para a autorização de funcionamento dessas instituições, além de definir as condições para a prestação de serviços de pagamento por outras entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**.

Entre as principais alterações, destaca-se a inclusão do conceito de **Sistema Financeiro Aberto (Open Finance)**, que visa promover a interoperabilidade e a transparência no setor financeiro. A norma também introduz novos limites de movimentação financeira que as instituições devem observar para a solicitação de autorização de funcionamento, com valores que variam ao longo dos anos de 2022 a 2029, refletindo um ajuste gradual às exigências regulatórias.

A **Resolução BCB n° 257** entra em vigor em 1º de dezembro de 2022, e sua implementação requer que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB revisem seus processos internos e sistemas para garantir a conformidade com as novas diretrizes estabelecidas. Essa mudança é crucial para a adaptação ao novo cenário regulatório e para a manutenção da integridade do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos processos e sistemas das instituições financeiras para atender às novas exigências regulatórias, especialmente em relação ao Open Finance e aos limites de movimentação financeira.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 257, de 16 de novembro de 2022.

**Alterações:** Altera a **Resolução BCB n° 80**, de 25 de março de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização do sistema de pagamentos e à promoção da concorrência e inovação no setor financeiro, alinhando-se às melhores práticas internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 257](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=257)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 257** entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. As instituições devem solicitar autorização para funcionamento em até noventa dias após alcançarem os limites de movimentação financeira estabelecidos, com prazos que se estendem até 31 de março de 2029 para adequação total.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, exigindo a revisão de processos internos, sistemas de TI e a capacitação de equipes para atender às novas exigências. A implementação do Open Finance e a adaptação aos novos limites financeiros demandarão investimentos significativos em tecnologia e compliance.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=257
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-257
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-257

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 257: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-257.