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titulo: "Resolução BCB nº 261"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "261"
data_publicacao: 2022-11-22
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=261"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-261
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-261
atualizado_em: 2026-09-13T13:06:55.093535Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 261, de 22/11/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 261, de 22/11/2022, altera prazos relacionados à cobrança de custos financeiros por descumprimento das exigibilidades de crédito rural. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 261 de 22/11/2022 altera prazos relacionados à cobrança de custos financeiros por descumprimento das exigibilidades de crédito rural. É crucial para instituições financeiras que atuam nesse segmento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/11/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 361](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-361) · 10/03/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 261**, publicada em 22 de novembro de 2022, estabelece alterações nos prazos de cobrança e pagamento do custo financeiro para instituições financeiras que não cumprirem as exigibilidades de direcionamento de recursos para crédito rural. Essa norma é parte do **Manual de Crédito Rural (MCR)** e visa garantir que os recursos obrigatórios, como a Poupança Rural e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), sejam utilizados de forma adequada, promovendo a eficiência no setor agrícola.

As principais mudanças incluem a atualização dos prazos para notificação e pagamento do custo financeiro, que agora deve ser realizado até o último dia útil de setembro do ano em que se finaliza o período de cumprimento. Além disso, o **Banco Central do Brasil (BCB)** se compromete a divulgar os valores da Taxa de Juros de Mercado (Tjme) até o décimo dia útil de agosto, facilitando o planejamento das instituições financeiras.

A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2022, e as instituições devem estar atentas às novas obrigações, que incluem a possibilidade de contestação dos valores notificados, conforme os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente. Essa mudança é significativa para o setor financeiro, pois impacta diretamente a gestão de recursos e a conformidade regulatória das instituições que operam com crédito rural.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de conformidade nas instituições financeiras, que devem adaptar seus processos para atender aos novos prazos e requisitos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 261, de 22 de novembro de 2022.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de garantir a eficiência na aplicação de recursos destinados ao crédito rural, promovendo a estabilidade do setor agrícola e a saúde financeira das instituições que operam nesse segmento.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 261](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=261)

### Adequação

A norma entra em vigor em 1º de dezembro de 2022. As instituições financeiras devem se adequar aos novos prazos de notificação e pagamento do custo financeiro, que agora são definidos com mais clareza, a partir dessa data.

### Impacto Operacional

As instituições financeiras precisarão revisar seus processos internos para garantir que estão em conformidade com os novos prazos de notificação e pagamento. Isso pode gerar custos adicionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de equipes, além de possíveis penalidades por descumprimento.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=261
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-261
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-261

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 261: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-261.