---
titulo: "Resolução BCB nº 262"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "262"
data_publicacao: 2022-11-22
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 278"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=262"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-262
atualizado_em: 2026-09-13T13:07:00.514835Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 262, de 22/11/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 262, de 22/11/2022, foi revogada pela Resolução BCB nº 278. Alterou a Circular nº 3.689, de 16/12/2013.

> A Resolução BCB n° 262 foi revogada pela Resolução BCB n° 278 e alterou a Circular nº 3.689 sobre o capital estrangeiro, ajustando prazos de declarações. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 278.

Revogada por: [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278)

## Linha do tempo

- 22/11/2022 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 278](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-278) · Revogou esta norma · 31/12/2022
- [Circular nº 3.689](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3689) · 16/12/2013
- [Resolução CMN nº 3.844](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3844) · 23/03/2010

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 262**, datada de **22 de novembro de 2022**, foi uma norma que visou alterar a **Circular nº 3.689**, de **16 de dezembro de 2013**, referente ao capital estrangeiro no Brasil. A norma estabeleceu um novo prazo para a prestação da declaração econômico-financeira com data-base em **30 de setembro de 2022**, que deveria ser apresentada até **30 de dezembro de 2022**. Essa mudança foi relevante para assegurar que as instituições financeiras cumprissem suas obrigações de forma adequada e dentro dos novos prazos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil (BCB). Além disso, a norma revogou o parágrafo único do artigo 34-B da mesma circular, simplificando o processo de declaração ao prorrogar prazos em caso de coincidência com dias sem expediente no BCB. Essa resolução foi publicada no **Diário Oficial da União (DOU)** em **24 de novembro de 2022** e entrou em vigor na data de sua publicação.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma apenas ajustou prazos já existentes e revogou um parágrafo, não introduzindo mudanças complexas nos processos operacionais das instituições.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 262, de 22 de novembro de 2022.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução BCB n° 278**, de 31 de dezembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória se deu pela necessidade de adequar os prazos de declaração econômico-financeira das instituições financeiras, garantindo maior clareza e eficiência na comunicação e cumprimento das obrigações regulatórias.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 262](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=262)

### Adequação

As instituições financeiras devem ter apresentado a declaração econômico-financeira referente à data-base de **30 de setembro de 2022** até **30 de dezembro de 2022**. A norma entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **24 de novembro de 2022**.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, pois exige a revisão dos processos de declaração econômico-financeira para adequação aos novos prazos. Isso pode acarretar custos operacionais relacionados à atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=262
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-262

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 262: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-262.