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titulo: "Resolução BCB nº 269"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "269"
data_publicacao: 2022-12-01
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=269"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-269
atualizado_em: 2026-09-13T13:08:49.340516Z
temas: [PIX, OpenFinance]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 269, de 01/12/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 269, de 01/12/2022, altera o regulamento do Pix, ajustando critérios de terceirização, definição de contas e aspectos de devolução de transações. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 276, de 27/12/2022. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> A Resolução BCB n° 269 de 1º de dezembro de 2022 altera o regulamento do Pix, ajustando critérios de terceirização, definição de contas e aspectos de devolução de transações. É crucial para a conformidade das instituições financeiras.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/12/2022, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 01/12/2022 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 276](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-276)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 276](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-276) · Alterou esta norma · 27/12/2022
- [Resolução BCB nº 293](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-293) · 15/02/2023
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 269**, publicada em 1º de dezembro de 2022, visa aprimorar o funcionamento do arranjo de pagamentos **Pix** ao modificar o regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1** de 12 de agosto de 2020. As alterações abrangem critérios e condições para a terceirização de atividades, definição de conta transacional, oferta de **Pix Cobrança**, e aspectos relacionados ao **Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT)**. Além disso, a norma introduz novas diretrizes sobre devolução de transações e resolução de disputas, refletindo um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para garantir a segurança e eficiência do sistema de pagamentos.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações e à necessidade de adaptação dos sistemas das instituições financeiras para atender às novas exigências regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 269**, de 1º de dezembro de 2022.

**Alterações:** A norma altera o Regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020.

**Motivação:** A motivação regulatória está centrada na necessidade de aprimorar a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos, especialmente em um contexto de crescente digitalização e inovação financeira.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 269](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=269)

### Adequação

As alterações entram em vigor em diferentes datas: 1º de janeiro de 2023 para a maioria dos dispositivos, 1º de março de 2023 para as alterações dos artigos 90, 90-A, 90-B e 90-C, e 3 de julho de 2023 para alterações específicas do artigo 3º, inciso VI, alínea 'f'. As instituições devem se preparar para a conformidade com essas datas.

### Impacto Operacional

A norma impõe novas obrigações às instituições financeiras, exigindo revisão de processos internos, especialmente em relação à terceirização de atividades e à gestão de devoluções de transações. Isso pode gerar custos adicionais com adequações tecnológicas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=269
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-269

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 269: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269.