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titulo: "Resolução BCB nº 276"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "276"
data_publicacao: 2022-12-27
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=276"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-276
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-276
atualizado_em: 2026-09-13T13:09:42.295902Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 276, de 27/12/2022

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 276, de 27/12/2022, ajusta a data de entrada em vigor de dispositivos da Resolução BCB n° 269. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 269, de 01/12/2022.

> A Resolução BCB n° 276 de 27/12/2022 ajusta a data de entrada em vigor de dispositivos da Resolução BCB n° 269. É crucial para instituições financeiras se manterem atualizadas sobre essas alterações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/12/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 269](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269) · 01/12/2022
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 276**, publicada em 27 de dezembro de 2022, tem como objetivo principal alterar a **Resolução BCB n° 269**, de 1º de dezembro de 2022, especificamente para ajustar as datas de entrada em vigor de alguns dispositivos. Essa norma é parte do esforço contínuo do Banco Central do Brasil em garantir que as regulamentações sejam claras e que as instituições financeiras tenham tempo adequado para se adequar às novas exigências. As alterações propostas visam melhorar a eficácia da regulação e a conformidade das instituições com as normas vigentes.

As mudanças estabelecem datas específicas para a implementação de alterações nos artigos da **Resolução BCB n° 1**, de 2020, que são cruciais para a operação das instituições financeiras. As datas de entrada em vigor são: 1º de março de 2023 para algumas alterações, 3 de julho de 2023 para outras, e 1º de janeiro de 2023 para os demais dispositivos. Essas datas devem ser observadas atentamente por todas as entidades reguladas, pois impactam diretamente a conformidade e a operação das instituições no sistema financeiro.

A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em 28 de dezembro de 2022, e é essencial que as instituições financeiras realizem uma revisão de seus processos internos para garantir que estão em conformidade com as novas datas e exigências. A implementação eficaz dessas mudanças é fundamental para a manutenção da estabilidade financeira e da confiança no sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois, embora as alterações sejam pontuais, elas exigem que as instituições revisem seus processos e sistemas para se adequar às novas datas de implementação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 276, de 27 de dezembro de 2022.

**Alterações:** A Resolução BCB n° 276 altera a Resolução BCB n° 269, de 1º de dezembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de ajustar prazos de implementação de normas que visam melhorar a eficiência e a conformidade no sistema financeiro, contribuindo para a estabilidade econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 276](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=276)

### Adequação

As datas importantes para adequação são: 1º de janeiro de 2023, 1º de março de 2023 e 3 de julho de 2023. As instituições devem se preparar para a implementação das alterações conforme essas datas, garantindo que todos os processos estejam em conformidade até os prazos estabelecidos.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e atualizar seus sistemas e processos internos para se adequar às novas datas de entrada em vigor. Isso pode acarretar custos operacionais e a necessidade de treinamento para as equipes envolvidas na implementação das mudanças.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=276
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-276
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-276

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 276: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-276.