--- titulo: "Resolução BCB nº 284" tipo: "Resolução BCB" numero: "284" data_publicacao: 2023-01-04 situacao: "vigente até 2027-07-01" perde_efeito_em: 2027-07-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 566" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=284" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-284 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-284 atualizado_em: 2026-09-13T13:11:59.921612Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 284, de 04/01/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 284, de 04/01/2023, estabelece procedimentos para a execução da portabilidade salarial. Continua em vigor até 01/07/2027, quando será revogada pela Resolução BCB nº 566. > A Resolução BCB n° 284 estabelece procedimentos para a execução da portabilidade salarial, visando facilitar a transferência de salários entre instituições financeiras. É essencial que as instituições estejam atentas às novas exigências e prazos. ## Situação de vigência **Vigente até 01/07/2027.** Ainda em vigor. Perde efeito em 01/07/2027 (faltam 8 meses) pela Resolução BCB nº 566. Será revogada por: [Resolução BCB nº 566](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-566) ## Linha do tempo - 04/01/2023 · Publicação - 01/07/2027 · Será revogada por · [Resolução BCB nº 566](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-566) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 566](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-566) · Vai revogar esta norma · 04/05/2026 - [Resolução CMN nº 5.058](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5058) · 15/12/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 284**, datada de 4 de janeiro de 2023, regulamenta os procedimentos necessários para a execução da portabilidade salarial, conforme a **Resolução CMN nº 5.058** de 15 de dezembro de 2022. Essa norma é aplicável a todas as instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo **Banco Central do Brasil (BCB)**, que devem seguir diretrizes específicas para a transferência de recursos da conta-salário. A norma visa garantir a eficiência e a segurança nas operações de portabilidade salarial, promovendo maior competitividade e transparência no sistema financeiro. A transferência dos recursos deve ser realizada por meio de **Transferência Eletrônica Disponível (TED)** ou **Transferência Especial de Crédito (TEC)**, com a exigência de que a operação ocorra até às 12h do dia do crédito na conta-salário. Além disso, a comunicação da conta do beneficiário deve conter informações detalhadas, como CPF e CNPJ, e ser mantida disponível ao BCB por um período mínimo de cinco anos. As instituições devem assegurar a identificação do beneficiário e a autenticidade das informações fornecidas. A norma também estabelece que as instituições financeiras devem definir um canal eletrônico para a recepção das comunicações, garantindo acessibilidade e divulgação adequada. A revogação de normas anteriores, como a **Circular nº 3.338** e a **Circular nº 3.900**, reflete a atualização das diretrizes para um ambiente regulatório mais eficiente. A norma entra em vigor em 1º de março de 2023, e as instituições devem se preparar para atender a essas novas exigências. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas e processos internos das instituições financeiras para atender às novas exigências de portabilidade salarial, o que demanda investimentos em tecnologia e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB n° 284**, de 4 de janeiro de 2023. **Alterações:** Revogação da **Circular nº 3.338**, de 21 de dezembro de 2006, e da **Circular nº 3.900**, de 17 de maio de 2018. **Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e eficiência no sistema financeiro, promovendo a portabilidade salarial como um mecanismo que aumenta a concorrência e beneficia os consumidores. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 284](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=284) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de março de 2023. As instituições financeiras devem estar em conformidade até essa data, o que implica a necessidade de revisão de processos e sistemas para garantir a implementação das novas diretrizes. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de portabilidade salarial, implementar novos canais de comunicação e garantir a conformidade com as exigências de identificação e autenticidade. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente em tecnologia e treinamento de pessoal. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=284 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-284 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-284 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 284: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-284.