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titulo: "Resolução BCB nº 285"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "285"
data_publicacao: 2023-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=285"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285
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atualizado_em: 2026-09-13T14:22:59.667386Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 285, de 19/01/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 285, de 19/01/2023, estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento de grupos de consórcio. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou 6 normas, entre elas a Circular nº 3.432, de 03/02/2009, e a Circular nº 3.524, de 03/02/2011.

> A Resolução BCB n° 285 estabelece diretrizes para a constituição e funcionamento de grupos de consórcio, visando maior transparência e segurança nas operações. É essencial que as instituições financeiras se adequem a essas novas regras até a data de vigência.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Linha do tempo

- 19/01/2023 · Publicação
- sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 362](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-362)

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 525](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-525) · 19/09/2024
- [Resolução BCB nº 381](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-381) · 15/05/2024
- [Resolução BCB nº 362](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-362) · 14/12/2023
- [Carta Circular nº 3.671](https://cadoc.ai/post/carta-circular-bcb-3671) · 22/09/2014
- [Circular nº 3.618](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3618) · 13/12/2012
- [Circular nº 3.558](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3558) · 16/09/2011
- [Circular nº 3.524](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3524) · 03/02/2011
- [Circular nº 3.432](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3432) · 03/02/2009
- [Circular nº 3.023](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3023) · 11/01/2001

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 285**, publicada em 19 de janeiro de 2023, regula a constituição e o funcionamento de grupos de consórcio no Brasil. Esta norma foi elaborada com base na Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, e visa garantir a segurança e a transparência nas operações de consórcio, estabelecendo requisitos mínimos para os contratos de participação, a viabilidade econômico-financeira dos grupos e as obrigações das administradoras de consórcio. A norma também define as condições para a contemplação dos consorciados e a utilização dos recursos, além de estabelecer regras para assembleias gerais e a comunicação com os consorciados. A implementação dessas diretrizes é crucial para a conformidade das instituições financeiras e para a proteção dos direitos dos consorciados.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências e à necessidade de revisão de processos internos, contratos e sistemas de gestão das administradoras de consórcio.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 285**, de 19 de janeiro de 2023.

**Alterações:** Revogação de diversas circulares anteriores, incluindo a Circular nº 2.381 e a Circular nº 4.009.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aumentar a transparência e a segurança nas operações de consórcio, além de adequar a legislação às práticas de mercado e às necessidades dos consorciados.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 285](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=285)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 285** entra em vigor em 1º de julho de 2024. As instituições devem se preparar para a adequação até essa data, revisando contratos e sistemas para atender às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus contratos de consórcio, atualizar sistemas de gestão e garantir a conformidade com as novas regras. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para as administradoras de consórcio.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=285
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-285

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 285: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-285.