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titulo: "Resolução BCB nº 289"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "289"
data_publicacao: 2023-01-25
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=289"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-289
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-289
atualizado_em: 2026-09-13T13:12:17.026543Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 289, de 25/01/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 289, de 25/01/2023, altera a Resolução BCB n° 150 e estabelece novas diretrizes para arranjos de pagamento no Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 150, de 06/10/2021.

> A Resolução BCB n° 289 de 25 de janeiro de 2023 altera a Resolução BCB n° 150 e estabelece novas diretrizes para arranjos de pagamento no Brasil. É crucial para instituições financeiras se adaptarem às novas regras até 1º de março de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/01/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 289**, publicada em 25 de janeiro de 2023, tem como objetivo alterar a **Resolução BCB n° 150**, de 6 de outubro de 2021, que trata da consolidação das normas sobre arranjos de pagamento. Esta norma é fundamental para a regulamentação dos serviços de pagamento no âmbito do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**, definindo critérios que determinam quais arranjos de pagamento não farão parte do SPB. As alterações visam aprimorar a segurança e a eficiência dos serviços de pagamento, além de garantir que os benefícios sociais sejam geridos de forma adequada e transparente.

As mudanças introduzidas pela nova resolução incluem a inclusão de disposições que permitem a utilização de instrumentos de pagamento em programas de benefícios sociais, como auxílio-alimentação, que devem ser regulamentados por lei ou ato do Poder Executivo. Isso reflete uma preocupação do **Banco Central do Brasil (BCB)** em assegurar que os arranjos de pagamento atendam às necessidades da população, especialmente em relação a benefícios trabalhistas e sociais.

A norma entra em vigor em 1º de março de 2023, o que exige que todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB realizem as adequações necessárias em seus sistemas e processos operacionais para estarem em conformidade com as novas diretrizes.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adaptação dos sistemas de pagamento e à implementação de novas diretrizes que afetam diretamente a operação das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 289, de 25 de janeiro de 2023.

**Alterações:** Altera a **Resolução BCB n° 150**, de 6 de outubro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de modernização dos arranjos de pagamento e à promoção de maior inclusão financeira, além de garantir a segurança e a eficiência dos serviços prestados.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 289](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=289)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até 1º de março de 2023. É essencial que as entidades realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e processos antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e adaptar seus sistemas de pagamento para incluir os novos critérios estabelecidos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente para a implementação de novas funcionalidades e treinamentos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=289
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-289
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-289

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 289: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-289.