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titulo: "Resolução BCB nº 293"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "293"
data_publicacao: 2023-02-15
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=293"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-293
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-293
atualizado_em: 2026-09-13T13:13:49.905271Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 293, de 15/02/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 293, de 15/02/2023, altera o regulamento do Pix, introduzindo novas diretrizes para parcerias e terceirização entre participantes. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020, e a Resolução BCB nº 177, de 22/12/2021.

> A Resolução BCB n° 293 de 15/02/2023 altera o regulamento do Pix, introduzindo novas diretrizes para parcerias e terceirização entre participantes. É crucial que as instituições financeiras se adequem às novas exigências para garantir a conformidade e a continuidade dos serviços.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 15/02/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 269](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-269) · 01/12/2022
- [Resolução BCB nº 177](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-177) · 22/12/2021
- [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021
- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 293**, publicada em 15 de fevereiro de 2023, tem como objetivo principal a atualização do regulamento do **Pix**, que é o sistema de pagamentos instantâneos do Brasil. Essa norma introduz dispositivos que regulamentam a formação de parcerias entre os participantes do **Pix** e estabelece critérios para a terceirização de atividades. As alterações visam aumentar a segurança e a eficiência das operações, garantindo que todos os participantes cumpram as exigências regulatórias ao oferecer serviços aos usuários finais.

Além disso, a norma altera o Anexo I da **Resolução BCB n° 177**, que trata das penalidades aplicáveis no âmbito do **Pix**, ajustando as disposições sobre infrações sujeitas a penalidades. A nova regulamentação reforça a responsabilidade dos participantes em garantir que as soluções e serviços prestados por terceiros estejam em conformidade com as normas do **Pix**, promovendo uma maior integridade e confiabilidade no sistema de pagamentos.

A **Resolução BCB n° 293** entra em vigor em 1º de março de 2023, e as instituições financeiras devem se preparar para adequar suas operações e contratos às novas diretrizes, especialmente no que diz respeito à comunicação e à adequação das relações contratuais com terceiros. O não cumprimento das novas exigências pode resultar em penalidades, conforme estipulado na regulamentação.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de contratos e processos internos para atender às novas exigências regulatórias, o que pode demandar tempo e recursos significativos.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 293, de 15 de fevereiro de 2023.

**Alterações:** A norma altera o Regulamento anexo à **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, e o Anexo I à **Resolução BCB n° 177**, de 22 de dezembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a eficiência do sistema de pagamentos, promovendo uma maior conformidade entre os participantes do **Pix** e assegurando a proteção dos usuários finais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 293](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=293)

### Adequação

As instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes até 1º de março de 2023. É essencial que os participantes do **Pix** revisem seus contratos e adequem suas operações antes dessa data para evitar penalidades.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar e possivelmente renegociar contratos com terceiros. Além disso, processos internos relacionados à conformidade e à gestão de parcerias devem ser revisados para garantir que todas as exigências da nova regulamentação sejam atendidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=293
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-293
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-293

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 293: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-293.