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titulo: "Resolução BCB nº 298"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "298"
data_publicacao: 2023-03-08
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 370"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=298"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-298
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-298
atualizado_em: 2026-09-13T13:16:32.928314Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 298, de 08/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 298, de 08/03/2023, estabelece diretrizes sobre despesas com diárias e passagens. Foi revogada pela Resolução BCB nº 370.

> A Resolução BCB n° 298 estabelece diretrizes sobre despesas com diárias e passagens, visando adequar os limites orçamentários do Banco Central do Brasil. A norma foi revogada pela Resolução BCB n° 370 em 6/3/2024.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 370.

Revogada por: [Resolução BCB nº 370](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-370)

## Linha do tempo

- 08/03/2023 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 370](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-370)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 370](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-370) · Revogou esta norma · 06/03/2024

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 298**, publicada em 8 de março de 2023, regulamenta as despesas relacionadas à concessão de diárias e passagens, bem como a realização de eventos no âmbito do Banco Central do Brasil. A norma foi criada em resposta à necessidade de adequação orçamentária, conforme os limites estabelecidos pela **Lei nº 14.535**, de 17 de janeiro de 2023, que aprova a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. A resolução veda a realização de viagens para treinamento, reuniões gerenciais e eventos de comitês, exceto em casos específicos autorizados pela Diretora de Administração.

Além disso, a norma impõe restrições à participação de servidores em eventos no exterior, permitindo a autorização apenas em situações excepcionais. A resolução também proíbe a organização de eventos que envolvam despesas extraordinárias, como fornecimento de refeições, sem a devida autorização. A vigência da norma se deu a partir da data de sua publicação, mas foi revogada pela **Resolução BCB n° 370** em 6 de março de 2024, o que implica que as diretrizes contidas na norma não estão mais em vigor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a norma se aplica especificamente ao Banco Central e não altera diretamente as operações das instituições financeiras em geral.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 298**, de 8 de março de 2023.

**Alterações:** Revogada pela **Resolução BCB n° 370**, de 6 de março de 2024.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à adequação dos limites orçamentários do Banco Central, conforme estabelecido na **Lei nº 14.535**, visando a eficiência na gestão de recursos públicos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 298](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=298)

### Adequação

A **Resolução BCB n° 298** entrou em vigor na data de sua publicação, 8 de março de 2023, e foi revogada em 6 de março de 2024. Portanto, não há prazos adicionais a serem considerados para adequação, uma vez que a norma não está mais vigente.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para a instituição ao exigir revisões nos processos de autorização de viagens e eventos, além de demandar uma gestão mais rigorosa das despesas relacionadas a diárias e passagens. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes estabelecidas pela norma revogadora.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=298
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-298
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-298

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 298: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-298.