---
titulo: "Resolução BCB nº 299"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "299"
data_publicacao: 2023-03-14
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 462"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=299"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-299
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-299
atualizado_em: 2026-09-13T13:16:42.954846Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 299, de 14/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 299, de 14/03/2023, foi revogada pela Resolução BCB nº 462.

> A Resolução BCB n° 299, de 14 de março de 2023, que constituiu o Comitê de Administração (Coad) do Banco Central do Brasil, foi revogada pela Resolução BCB n° 462, de 9 de abril de 2025. É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes estabelecidas.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 462.

Revogada por: [Resolução BCB nº 462](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-462)

## Linha do tempo

- 14/03/2023 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 462](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-462)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 462](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-462) · Revogou esta norma · 09/04/2025
- [Instrução Normativa BCB nº 572](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-572) · 20/12/2024
- [Resolução BCB nº 336](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-336) · 18/08/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 299**, datada de **14 de março de 2023**, tinha como objetivo a constituição do **Comitê de Administração (Coad)** do **Banco Central do Brasil**. Este comitê foi criado para definir diretrizes e estratégias relacionadas à administração do Banco, abrangendo temas como gestão de pessoas, organização, gestão de recursos materiais, contabilidade, segurança institucional e tecnologia da informação. A norma estabelecia que o Coad seria composto pelo Presidente e Diretores do Banco, com reuniões regulares a cada 45 dias e a possibilidade de reuniões extraordinárias conforme necessidade.

Entretanto, é crucial destacar que a **Resolução BCB n° 299** foi revogada pela **Resolução BCB n° 462**, publicada em **9 de abril de 2025**. Essa revogação implica que as diretrizes e procedimentos anteriormente estabelecidos pelo Coad foram substituídos ou alterados, exigindo que as instituições financeiras se atualizem sobre as novas normas vigentes. A revogação e a nova regulamentação visam aprimorar a governança e a eficiência administrativa do Banco Central, refletindo a necessidade de adaptação às mudanças no cenário econômico e regulatório.

As instituições financeiras devem estar cientes de que, apesar da revogação, a estrutura de governança e as diretrizes administrativas continuam a ser um aspecto fundamental para a operação do Banco Central. A conformidade com as novas normas é essencial para garantir a estabilidade e a eficiência do sistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é considerado baixo, pois a revogação da norma não altera diretamente as operações das instituições financeiras, mas requer atenção às novas diretrizes estabelecidas pela norma subsequente.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 299, de 14 de março de 2023.

**Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 462, de 9 de abril de 2025.

**Motivação:** A motivação regulatória para a revogação da norma está relacionada à necessidade de modernização e aprimoramento das práticas administrativas do Banco Central, visando maior eficiência e adequação às demandas do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 299](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=299)

### Adequação

A Resolução BCB n° 299 entrou em vigor em **1º de abril de 2023**, mas foi revogada em **9 de abril de 2025**. As instituições devem se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela Resolução BCB n° 462, que deve ser consultada para prazos e requisitos específicos.

### Impacto Operacional

A revogação da norma não gera trabalho ou custo adicional significativo para as instituições, mas exige que as equipes revisem e se atualizem sobre as novas diretrizes e procedimentos estabelecidos pela Resolução BCB n° 462. Isso pode envolver treinamento e ajustes em processos internos relacionados à administração e governança.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=299
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-299
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-299

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 299: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-299.