---
titulo: "Resolução BCB nº 301"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "301"
data_publicacao: 2023-03-16
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 490"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=301"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-301
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-301
atualizado_em: 2026-09-13T13:16:55.054802Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 301, de 16/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 301, de 16/03/2023, foi revogada pela Resolução BCB nº 490. Alterou a Resolução BCB nº 163, de 10/11/2021.

> A Resolução BCB n° 301 foi revogada pela Resolução BCB n° 490 e estabelecia o regulamento dos grupos de trabalho do Financial Sector Assessment Program (FSAP). É importante que as instituições financeiras estejam atentas às novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 490.

Revogada por: [Resolução BCB nº 490](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-490)

## Linha do tempo

- 16/03/2023 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 490](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-490)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 490](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-490) · Revogou esta norma · 06/08/2025
- [Resolução BCB nº 163](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-163) · 10/11/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 301**, datada de **16 de março de 2023**, foi um documento normativo que estabeleceu um novo regulamento para os grupos de trabalho encarregados de coordenar o acompanhamento do **Financial Sector Assessment Program (FSAP)**. Esta norma tinha como objetivo centralizar e organizar as atividades relacionadas à avaliação do setor financeiro, promovendo uma comunicação eficaz entre os organismos avaliadores e as instituições brasileiras. A resolução previa a formação de dois grupos: um Executivo e um Estratégico, cada um com funções específicas e composições definidas por diretores do Banco Central do Brasil.

A norma foi revogada pela **Resolução BCB n° 490**, publicada em **6 de agosto de 2025**, que trouxe novas diretrizes e regulamentações para o acompanhamento do FSAP. A revogação da **Resolução BCB n° 301** reflete a necessidade de atualização e adaptação às novas exigências e contextos do sistema financeiro, garantindo que as práticas de governança e controle estejam sempre alinhadas com as melhores práticas internacionais.

A entrada em vigor da nova regulamentação se deu em **1º de abril de 2023**, e as instituições financeiras devem estar cientes das mudanças operacionais e de conformidade que isso implica. A estrutura dos grupos de trabalho foi desenhada para garantir uma abordagem coordenada e eficiente na preparação e resposta às avaliações do FSAP, assegurando que as instituições estejam bem preparadas para atender às exigências regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação das instituições financeiras às novas diretrizes e à reestruturação dos grupos de trabalho, o que pode demandar ajustes operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 301, de 16 de março de 2023.

**Alterações:** Revogação do Regulamento anexo à Resolução BCB n° 163, de 10 de novembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a governança e a coordenação das avaliações do setor financeiro, alinhando as práticas nacionais às exigências internacionais.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 301](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=301)

### Adequação

A nova regulamentação entrou em vigor em **1º de abril de 2023**. As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes desde essa data, ajustando seus processos internos e estruturas de governança conforme necessário.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de governança e comunicação interna para se adequar às novas exigências do FSAP. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais relacionados à formação de grupos de trabalho e à preparação de documentação necessária para as avaliações.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=301
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-301
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-301

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 301: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-301.