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titulo: "Resolução BCB nº 302"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "302"
data_publicacao: 2023-03-16
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=302"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-302
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-302
atualizado_em: 2026-09-13T13:17:05.046343Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 302, de 16/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 302, de 16/03/2023, estabelece procedimentos para o atendimento de solicitações e recomendações de auditoria. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 302 estabelece procedimentos para o atendimento de solicitações e recomendações de auditoria, visando a transparência e a eficiência nas operações do Banco Central do Brasil. É essencial que todas as unidades do BCB estejam cientes das novas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/03/2023, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 16/03/2023 · Publicação
- sem data · Alterada por · Resolução BCB nº 533

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 302**, datada de **16 de março de 2023**, define os procedimentos que as unidades do Banco Central do Brasil devem seguir ao atender solicitações, recomendações e determinações de auditoria. Essa norma é parte de um esforço contínuo para garantir a governança, riscos e controles adequados dentro da instituição, alinhando-se às melhores práticas de auditoria interna e controle governamental. A norma também estabelece a responsabilidade da Auditoria Interna do Banco Central (Audit) em centralizar e gerenciar essas demandas, assegurando que as respostas sejam adequadamente registradas e monitoradas.

Além disso, a resolução determina que as unidades do Banco Central devem informar ao Auditor-Chefe sobre as providências adotadas em resposta às recomendações, com prazos fixados para tal. A norma enfatiza a importância da comunicação entre as unidades e a alta administração, garantindo que o Presidente e a Diretoria Colegiada estejam sempre informados sobre as atividades da Audit e as recomendações recebidas. A não observância dos procedimentos pode resultar em responsabilidades funcionais, reforçando a necessidade de conformidade rigorosa.

Por fim, a resolução revoga a **Portaria nº 93.944**, de **28 de junho de 2017**, e entra em vigor em **1º de abril de 2023**, estabelecendo um novo marco regulatório para a atuação do Banco Central em relação à auditoria interna e ao controle de suas atividades.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de reestruturação de processos internos e adequação das unidades do Banco Central para atender às novas exigências de auditoria e controle.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 302**, de 16 de março de 2023.

**Alterações:** Revoga a **Portaria nº 93.944**, de 28 de junho de 2017.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de fortalecer a governança e a transparência nas operações do Banco Central, garantindo que as recomendações de auditoria sejam tratadas de forma sistemática e eficaz.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 302](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=302)

### Adequação

A norma entra em vigor em **1º de abril de 2023**. As unidades do Banco Central devem estar em conformidade com os novos procedimentos a partir dessa data, com prazos internos para atendimento das recomendações e solicitações estabelecidos pela Auditoria Interna.

### Impacto Operacional

A implementação da norma exigirá revisão dos processos internos das unidades do Banco Central, aumentando a carga de trabalho para atender às solicitações de auditoria e garantir a comunicação adequada com a alta administração. Isso pode resultar em custos adicionais relacionados à formação e adaptação de equipes para atender às novas exigências.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=302
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-302
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-302

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 302: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-302.