--- titulo: "Resolução BCB nº 303" tipo: "Resolução BCB" numero: "303" data_publicacao: 2023-03-16 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=303" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-303 atualizado_em: 2026-09-13T14:23:38.224302Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 303, de 16/03/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 303, de 16/03/2023, estabelece diretrizes para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) em exposições ao risco de crédito. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024. Revogou a Circular nº 3.648, de 04/03/2013. > A Resolução BCB n° 303 estabelece diretrizes para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) em exposições ao risco de crédito, utilizando sistemas internos de classificação autorizados pelo Banco Central do Brasil. É crucial para instituições financeiras que adotam abordagens IRB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 16/03/2023, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 16/03/2023 · Publicação - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · Alterou esta norma · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 609](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-609) · 11/04/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 528](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528) · 02/10/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023 - [Resolução BCB nº 313](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-313) · 26/04/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 - [Resolução CMN nº 4.277](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4277) · 31/10/2013 - [Circular nº 3.648](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3648) · 04/03/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 303**, publicada em 16 de março de 2023, define os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados às exposições ao risco de crédito, utilizando sistemas internos de classificação do risco de crédito (abordagens IRB). Essa norma é aplicável a todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo Banco Central do Brasil, que devem seguir as diretrizes estabelecidas para garantir a conformidade com os requisitos de capital. A norma detalha as condições sob as quais as instituições podem utilizar abordagens IRB, incluindo a necessidade de autorização prévia do Banco Central e a obrigatoriedade de comprovar que os sistemas internos atendem aos requisitos mínimos estabelecidos. Além disso, a resolução aborda a segmentação das exposições em categorias específicas, a mensuração dos parâmetros de risco e a documentação necessária para a validação dos modelos utilizados. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das abordagens IRB e à necessidade de adequação dos sistemas internos de classificação de risco, o que requer investimentos significativos em tecnologia e treinamento. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 303, de 16 de março de 2023. **Alterações:** Revogação da Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir que as instituições financeiras adotem práticas robustas de gerenciamento de risco de crédito, alinhadas com as melhores práticas internacionais, promovendo a estabilidade do sistema financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 303](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=303) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as disposições da norma a partir de 1º de julho de 2023. O uso das abordagens IRB deve ser implementado progressivamente, com um plano que deve ser apresentado ao Banco Central, visando a adoção em 95% das exposições no prazo de 5 anos. ### Impacto Operacional A norma impõe a necessidade de revisão dos processos internos de classificação de risco, o que pode gerar custos adicionais com tecnologia, treinamento e adequação dos sistemas. As instituições devem garantir que suas práticas de concessão de crédito e gerenciamento de risco estejam alinhadas com os novos requisitos, o que pode demandar reestruturação organizacional. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=303 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-303 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 303: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-303.