---
titulo: "Resolução BCB nº 305"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "305"
data_publicacao: 2023-03-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=305"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-305
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-305
atualizado_em: 2026-09-13T13:17:13.718276Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 305, de 23/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 305, de 23/03/2023, regulamenta o acesso antecipado de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 305 regulamenta o acesso antecipado de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais. É fundamental que as instituições financeiras compreendam as implicações dessa norma para garantir a conformidade e a transparência nas operações.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/03/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 363](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-363) · 23/03/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 305**, datada de **23 de março de 2023**, estabelece diretrizes para o acesso antecipado de autoridades governamentais às estatísticas macroeconômicas oficiais, que são compiladas e disseminadas pelo Departamento de Estatísticas (**Dstat**) do Banco Central do Brasil (**BCB**). Essa norma visa assegurar que determinadas autoridades, em razão de suas atribuições, possam receber informações antes da divulgação ao público, respeitando um calendário previamente definido pelo BCB.

O acesso antecipado é restrito a um número limitado de autoridades governamentais, que devem justificar a necessidade de receber essas informações de forma antecipada. O BCB se compromete a divulgar em sua página oficial a lista de autoridades autorizadas, as publicações que terão acesso antecipado e os horários de recebimento das informações. Além disso, a norma enfatiza a importância do sigilo e da confidencialidade das informações até sua divulgação oficial.

Com a entrada em vigor da norma, as instituições financeiras e demais entidades autorizadas devem estar atentas às novas exigências e procedimentos que podem impactar suas operações, especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações estatísticas e à interação com as autoridades governamentais. A implementação dessas diretrizes requer um alinhamento interno para garantir a conformidade com as novas regras estabelecidas pelo BCB.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de ajustes operacionais e de comunicação entre as instituições financeiras e as autoridades governamentais, além da implementação de processos para garantir a conformidade com a norma.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 305**, de 23 de março de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de garantir que autoridades governamentais tenham acesso a informações relevantes para a formulação de políticas públicas, assegurando a transparência e a eficiência na gestão econômica.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 305](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=305)

### Adequação

A norma entra em vigor na data de sua publicação, ou seja, em **23 de março de 2023**. As instituições devem estar cientes de que a conformidade com as novas diretrizes deve ser imediata, especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações estatísticas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos internos para garantir que as solicitações de acesso antecipado sejam tratadas adequadamente. Isso inclui a necessidade de justificar solicitações e assegurar que as informações sejam mantidas em sigilo até a divulgação oficial, o que pode demandar treinamento e ajustes nos sistemas de informação.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=305
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-305
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-305

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 305: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-305.