Sumário Executivo

A Resolução BCB n° 306, publicada em 23 de março de 2023, visa atualizar e harmonizar as diretrizes sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp). Essa norma altera circulares e resoluções anteriores, incluindo a Circular nº 3.846 e a Circular nº 3.979, que tratam da avaliação de capital e da base de dados de risco operacional, além de introduzir novas exigências para a divulgação do Relatório de Pilar 3 e do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). As alterações são aplicáveis a conglomerados classificados como Tipo 3, que devem considerar uma gama mais ampla de riscos, incluindo riscos sociais, ambientais e climáticos, além dos tradicionais riscos de crédito e de mercado.

A norma também estabelece novos critérios para a classificação de instrumentos nas carteiras de negociação e bancária, exigindo maior governança nas mesas de operações que gerenciam esses instrumentos. As instituições financeiras devem agora constituir uma base de dados de risco operacional e divulgar informações detalhadas sobre sua estrutura de gerenciamento de riscos e capital, conforme as novas diretrizes. A implementação dessas mudanças é essencial para garantir a conformidade regulatória e a transparência nas operações financeiras, refletindo um compromisso com a estabilidade financeira e a responsabilidade social.

Por fim, a Resolução BCB n° 306 revoga dispositivos de normas anteriores, reforçando a necessidade de atualização contínua das práticas de gestão de riscos nas instituições financeiras. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023, o que proporciona um prazo para que as instituições se adequem às novas exigências.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências de governança e à necessidade de revisão dos processos internos de avaliação de capital e gerenciamento de riscos.

Base Normativa

Norma: Resolução BCB n° 306, de 23 de março de 2023.

Alterações: Revogação de dispositivos da Circular nº 3.846, de 2017, da Resolução BCB nº 54, de 2020, e da Resolução BCB nº 251, de 2022.

Motivação: A motivação regulatória é fortalecer a avaliação de riscos e a adequação de capital das instituições financeiras, promovendo maior transparência e responsabilidade social no setor financeiro.

Acessar Regulamentação Original

Resolução BCB n° 306

Adequação

A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023. As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediatamente, revisando seus processos internos e sistemas para atender às novas exigências até essa data.

Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus processos de avaliação de capital e gerenciamento de riscos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na implementação de novas bases de dados e na elaboração de relatórios exigidos.

Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.