--- titulo: "Resolução BCB nº 306" tipo: "Resolução BCB" numero: "306" data_publicacao: 2023-03-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=306" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-306 atualizado_em: 2026-09-13T14:23:58.843005Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 306, de 23/03/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 306, de 23/03/2023, altera normas sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e outros aspectos relacionados à gestão de riscos. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução BCB nº 251, de 11/10/2022. Alterou 4 normas, entre elas a Resolução BCB nº 265, de 25/11/2022, e a Resolução BCB nº 54, de 16/12/2020. > A Resolução BCB n° 306 de 23/03/2023 altera normas sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e outros aspectos relacionados à gestão de riscos. É crucial para instituições financeiras se adequarem às novas exigências. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/03/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 444](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-444) · 21/12/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 251](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-251) · 11/10/2022 - [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 199](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-199) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.955](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4955) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução BCB nº 139](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-139) · 15/09/2021 - [Resolução BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-111) · 06/07/2021 - [Resolução BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-85) · 08/04/2021 - [Resolução CMN nº 4.893](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4893) · 26/02/2021 - [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 306**, publicada em 23 de março de 2023, visa atualizar e harmonizar as diretrizes sobre o Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e o Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp). Essa norma altera circulares e resoluções anteriores, incluindo a Circular nº 3.846 e a Circular nº 3.979, que tratam da avaliação de capital e da base de dados de risco operacional, além de introduzir novas exigências para a divulgação do Relatório de Pilar 3 e do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). As alterações são aplicáveis a conglomerados classificados como Tipo 3, que devem considerar uma gama mais ampla de riscos, incluindo riscos sociais, ambientais e climáticos, além dos tradicionais riscos de crédito e de mercado. A norma também estabelece novos critérios para a classificação de instrumentos nas carteiras de negociação e bancária, exigindo maior governança nas mesas de operações que gerenciam esses instrumentos. As instituições financeiras devem agora constituir uma base de dados de risco operacional e divulgar informações detalhadas sobre sua estrutura de gerenciamento de riscos e capital, conforme as novas diretrizes. A implementação dessas mudanças é essencial para garantir a conformidade regulatória e a transparência nas operações financeiras, refletindo um compromisso com a estabilidade financeira e a responsabilidade social. Por fim, a Resolução BCB n° 306 revoga dispositivos de normas anteriores, reforçando a necessidade de atualização contínua das práticas de gestão de riscos nas instituições financeiras. A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023, o que proporciona um prazo para que as instituições se adequem às novas exigências. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas exigências de governança e à necessidade de revisão dos processos internos de avaliação de capital e gerenciamento de riscos. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 306, de 23 de março de 2023. **Alterações:** Revogação de dispositivos da Circular nº 3.846, de 2017, da Resolução BCB nº 54, de 2020, e da Resolução BCB nº 251, de 2022. **Motivação:** A motivação regulatória é fortalecer a avaliação de riscos e a adequação de capital das instituições financeiras, promovendo maior transparência e responsabilidade social no setor financeiro. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 306](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=306) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de julho de 2023. As instituições financeiras devem iniciar a adequação imediatamente, revisando seus processos internos e sistemas para atender às novas exigências até essa data. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar e atualizar seus processos de avaliação de capital e gerenciamento de riscos. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente na implementação de novas bases de dados e na elaboração de relatórios exigidos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=306 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-306 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 306: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306.