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titulo: "Resolução BCB nº 307"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "307"
data_publicacao: 2023-03-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=307"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-307
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-307
atualizado_em: 2026-09-13T13:17:22.850686Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 307, de 23/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 307, de 23/03/2023, estabelece limites para operações de crédito com o setor público. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024.

> A Resolução BCB n° 307 estabelece limites para operações de crédito com o setor público, visando a prudência financeira das instituições classificadas como Tipo 3. É crucial para a gestão de riscos e a conformidade regulatória.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/03/2023, alterada por 1 norma posterior.

## Linha do tempo

- 23/03/2023 · Publicação
- 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · Alterou esta norma · 19/12/2024
- [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026
- [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 307**, datada de **23 de março de 2023**, estabelece um limite máximo para o montante das operações de crédito com órgãos e entidades do setor público que deve ser observado por conglomerados prudenciais classificados como Tipo 3. Este limite é fixado em **45%** do Patrimônio de Referência (PR) das instituições, conforme a regulamentação vigente. A norma busca assegurar a estabilidade financeira e a prudência nas operações de crédito, evitando excessos que possam comprometer a saúde financeira das instituições envolvidas.

Além disso, a resolução define claramente o que se entende por operações de crédito, incluindo empréstimos, financiamentos e arrendamentos mercantis, e especifica quais entidades do setor público estão abrangidas. Importante ressaltar que o cumprimento desse limite deve ser permanente e consolidado entre as instituições que compõem um mesmo conglomerado prudencial, conforme as diretrizes do **Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil – Cosif**.

A norma entra em vigor em **1º de julho de 2023**, e as instituições devem se preparar para adequar suas operações a essa nova regulamentação, garantindo que não ultrapassem os limites estabelecidos e que suas práticas estejam em conformidade com as exigências do **Banco Central do Brasil**.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão de processos internos e sistemas para garantir a conformidade com os novos limites de crédito estabelecidos, afetando todas as instituições financeiras classificadas como Tipo 3.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 307, de 23 de março de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de fortalecer a prudência nas operações de crédito com o setor público, especialmente em um cenário econômico que demanda maior responsabilidade fiscal e financeira das instituições.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 307](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=307)

### Adequação

As instituições têm até **1º de julho de 2023** para se adequar às novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 307**. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a conformidade até essa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de concessão de crédito e monitoramento de limites. Isso pode resultar em custos operacionais adicionais, especialmente na implementação de sistemas que garantam o cumprimento dos novos limites estabelecidos.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=307
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-307
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-307

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 307: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-307.