---
titulo: "Resolução BCB nº 308"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "308"
data_publicacao: 2023-03-28
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=308"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-308
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-308
atualizado_em: 2026-09-13T14:24:05.545631Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
---

# Resolução BCB nº 308, de 28/03/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 308, de 28/03/2023, estabelece as condições para o registro e depósito centralizado de recebíveis imobiliários. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 456, de 25/02/2025.

> A Resolução BCB n° 308 estabelece as condições para o registro e depósito centralizado de recebíveis imobiliários, visando aumentar a segurança e a transparência nas operações imobiliárias. É essencial que as entidades registradoras e depositários centrais se adequem às novas exigências até a data de entrada em vigor.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/03/2023, alterada por 2 normas posteriores.

## Linha do tempo

- 28/03/2023 · Publicação
- sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-456)
- 01/04/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 371](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-371)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-456) · Alterou esta norma · 25/02/2025
- [Resolução BCB nº 371](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-371) · Alterou esta norma · 26/03/2024
- [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026
- [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026
- [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023
- [Instrução Normativa BCB nº 376](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-376) · 28/04/2023
- [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023
- [Resolução CMN nº 4.676](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4676) · 31/07/2018
- [Resolução CMN nº 4.593](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4593) · 28/08/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 308**, publicada em 28 de março de 2023, regula as atividades de registro e depósito centralizado de recebíveis imobiliários por entidades autorizadas. Esta norma surge em um contexto de necessidade de maior controle e transparência no mercado imobiliário, especialmente em um cenário de crescente complexidade nas transações financeiras. A resolução define claramente os direitos e obrigações das entidades registradoras e depositárias, estabelecendo requisitos para a consulta e atualização de informações sobre recebíveis imobiliários, além de normatizar a liquidação financeira dessas operações.

Os principais objetivos da norma incluem garantir que os recebíveis imobiliários sejam registrados de forma centralizada, permitindo a portabilidade e a consulta por parte dos compradores. Além disso, a norma estabelece diretrizes para a interoperabilidade entre sistemas de registro, visando facilitar a troca de informações e a realização de operações de forma mais eficiente. As entidades devem se adaptar a essas novas regras, que incluem a implementação de sistemas tecnológicos adequados e a manutenção de informações atualizadas sobre os recebíveis.

A implementação da **Resolução BCB n° 308** é crucial para a segurança jurídica das transações imobiliárias e para a proteção dos direitos dos consumidores. As entidades registradoras e depositárias têm prazos específicos para adequação, e a norma prevê a realização de testes homologatórios para garantir a conformidade dos sistemas antes do início das operações.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de adequação tecnológica e operacional das entidades registradoras e depositárias, além da complexidade das novas exigências regulatórias.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 308**, de 28 de março de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de aumentar a transparência e a segurança nas operações de recebíveis imobiliários, em um contexto de crescimento do mercado e complexidade das transações.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 308](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=308)

### Adequação

As entidades registradoras e depositários centrais devem estar em conformidade com as novas regras até a data de entrada em vigor, que é 2 de maio de 2023. Além disso, as funcionalidades de interoperabilidade devem ser implementadas em prazos que variam de 180 a 540 dias, dependendo da complexidade das operações.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a implementação de novos sistemas de registro e depósito centralizado, além da atualização de processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências. As entidades precisarão revisar seus contratos e sistemas de informação para atender às exigências de consulta e atualização de dados dos recebíveis imobiliários.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=308
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-308
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-308

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 308: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-308.