--- titulo: "Resolução BCB nº 309" tipo: "Resolução BCB" numero: "309" data_publicacao: 2023-03-28 situacao: revogada perde_efeito_em: 2024-01-01 revogada_por: "Resolução BCB nº 352" fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=309" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-309 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-309 atualizado_em: 2026-09-13T14:24:12.774233Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 309, de 28/03/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 309, de 28/03/2023, estabelece procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixa de ativos financeiros. Foi revogada pela Resolução BCB nº 352 e está sem efeito desde 01/01/2024. > A Resolução BCB n° 309 estabelece procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixa de ativos financeiros, a apuração da taxa de juros efetiva e a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito. Esta norma foi revogada pela Resolução BCB n° 352 a partir de 1º de janeiro de 2024. ## Situação de vigência **Revogada.** Sem efeito desde 01/01/2024. Revogada integralmente pela Resolução BCB nº 352. Revogada por: [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) ## Linha do tempo - 28/03/2023 · Publicação - 01/01/2024 · Revogada por · [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 352](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-352) · Revogou esta norma · 23/11/2023 - [Resolução BCB nº 219](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-219) · 30/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.966](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4966) · 25/11/2021 - [Resolução CMN nº 4.817](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4817) · 29/05/2020 - [Resolução CMN nº 4.818](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4818) · 29/05/2020 - [Circular nº 3.738](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3738) · 11/12/2014 - [Circular nº 3.722](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3722) · 07/10/2014 - [Circular nº 3.693](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3693) · 20/12/2013 - [Circular nº 3.252](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3252) · 25/08/2004 - [Circular nº 3.233](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3233) · 08/04/2004 - [Circular nº 3.001](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3001) · 24/08/2000 - [Circular nº 2.951](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2951) · 11/11/1999 - [Circular nº 2.535](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-2535) · 19/01/1995 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 309**, publicada em 28 de março de 2023, estabeleceu diretrizes contábeis que deveriam ser seguidas pelas instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **Banco Central do Brasil**. A norma abordava a definição de fluxos de caixa de ativos financeiros, limitando-os a pagamentos de principal e juros, e introduzia metodologias para a apuração da taxa de juros efetiva, além de exigir a constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito. A norma visava garantir maior transparência e consistência nas práticas contábeis do setor financeiro, contribuindo para a estabilidade do sistema financeiro nacional. Entretanto, a **Resolução BCB n° 309** foi revogada pela **Resolução BCB n° 352**, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024. Essa revogação implica que as instituições devem se preparar para a nova regulamentação, que pode trazer alterações significativas nos procedimentos contábeis e nas exigências de provisões para perdas. As instituições devem estar atentas às novas diretrizes para garantir a conformidade e evitar penalidades. A revogação da norma anterior e a introdução de novas regras refletem a contínua evolução do arcabouço regulatório do **Banco Central do Brasil**, que busca adaptar-se às mudanças do mercado e às melhores práticas internacionais. As instituições financeiras devem revisar seus processos internos e sistemas contábeis para assegurar que estão alinhados com as novas exigências que entrarão em vigor em 2024. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão abrangente dos procedimentos contábeis e sistemas das instituições financeiras para se adequar às novas exigências estabelecidas pela norma revogadora. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 309, de 28 de março de 2023. **Alterações:** Revogada pela Resolução BCB n° 352, de 23 de novembro de 2023. **Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a transparência e a consistência nas práticas contábeis das instituições financeiras, visando a estabilidade do sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 309](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=309) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as novas diretrizes estabelecidas pela **Resolução BCB n° 352** a partir de 1º de janeiro de 2024. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas contábeis imediatamente para garantir a adequação até a data de vigência. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois exige a revisão de processos contábeis, a implementação de novas metodologias para apuração da taxa de juros e a constituição de provisões para perdas. As instituições devem investir em treinamento e atualização de sistemas para atender às novas exigências. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=309 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-309 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-309 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 309: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-309.