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titulo: "Resolução BCB nº 311"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "311"
data_publicacao: 2023-04-12
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=311"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-311
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-311
atualizado_em: 2026-09-13T13:18:38.265824Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 311, de 12/04/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 311, de 12/04/2023, altera a Resolução BCB n° 146 de 28/09/2021. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 146, de 28/09/2021.

> A Resolução BCB n° 311 de 12/04/2023 altera a Resolução BCB n° 146 de 28/09/2021, atualizando os critérios para a elaboração e remessa de documentos contábeis ao Banco Central. É crucial para administradoras de consórcio e instituições de pagamento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 12/04/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 233](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-233) · 27/07/2022
- [Resolução BCB nº 197](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-197) · 11/03/2022
- [Resolução BCB nº 146](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-146) · 28/09/2021

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 311**, publicada em 12 de abril de 2023, tem como objetivo principal a atualização e a adequação dos critérios gerais para a elaboração e remessa de documentos contábeis ao **Banco Central do Brasil**. Essa norma altera a **Resolução BCB n° 146**, que já estabelecia diretrizes para administradoras de consórcio e instituições de pagamento. As mudanças visam simplificar e esclarecer os procedimentos que essas instituições devem seguir, promovendo maior eficiência e conformidade no envio de informações contábeis ao BCB.

Entre as principais alterações, destaca-se a dispensa de algumas obrigações para instituições de pagamento, especialmente aquelas que não possuem grande impacto no sistema financeiro, conforme definido pelo ativo total em relação ao **Produto Interno Bruto (PIB)** do Brasil. Além disso, a norma estabelece prazos específicos para a implementação das novas diretrizes, garantindo que as instituições tenham tempo adequado para se adequar às mudanças.

A norma também revoga alguns incisos da **Resolução BCB n° 146**, o que demonstra uma tentativa do BCB de desburocratizar e tornar mais ágil o processo de remessa de documentos contábeis. Com isso, espera-se que as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB possam operar de forma mais eficiente, reduzindo custos e melhorando a qualidade das informações prestadas ao regulador.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio devido à necessidade de adaptação dos sistemas contábeis e processos internos das instituições para atender às novas exigências, embora as mudanças visem simplificação.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 311, de 12 de abril de 2023.

**Alterações:** Altera a Resolução BCB n° 146, de 28 de setembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está ligada à necessidade de modernização e simplificação dos processos de remessa de documentos contábeis, visando aumentar a eficiência e a conformidade das instituições financeiras no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 311](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=311)

### Adequação

As alterações nos arts. 4º e 5º da **Resolução BCB n° 146** entram em vigor em 1º de julho de 2023. Os demais dispositivos da **Resolução BCB n° 311** passam a valer em 1º de maio de 2023. As instituições devem se preparar para cumprir as novas exigências a partir dessas datas.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos contábeis e sistemas de informação para garantir a conformidade com as novas exigências. Isso pode acarretar custos operacionais, especialmente para a atualização de sistemas e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=311
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-311
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-311

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 311: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-311.