--- titulo: "Resolução BCB nº 32" tipo: "Resolução BCB" numero: "32" data_publicacao: 2020-10-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-32 atualizado_em: 2026-09-13T04:50:17.690645Z temas: [OpenFinance] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020, editada em 29/10/2020, estabelece o marco regulatório do Open Banking e, posteriormente, do Open Finance no Brasil. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 117, de 21/07/2021. > A Resolução BCB nº 32, editada em 29/10/2020, estabelece o marco regulatório do Open Banking e, posteriormente, do Open Finance no Brasil. Posteriormente alterada pelas Resoluções BCB nº 294 (2023), nº 398 (2024) e nº 526 (2025), a norma define requisitos técnicos, procedimentos operacionais, padrões de segurança e estruturas de governança para o compartilhamento de dados e serviços financeiros entre instituições autorizadas pelo BCB. A norma é complementada por manuais técnicos elaborados pelo próprio Banco Central, abrangendo escopo de dados, APIs, segurança, experiência do cliente e monitoramento. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/10/2020, alterada por 2 normas posteriores. ## Linha do tempo - 29/10/2020 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 86](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-86) - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 398](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-398) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 526](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526) - 01/04/2023 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 294](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-294) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 117](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-117) · Alterou esta norma · 21/07/2021 - [Resolução BCB nº 86](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-86) · Alterou esta norma · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 759](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-759) · 09/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 760](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-760) · 09/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 724](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-724) · 16/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 720](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-720) · 02/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 706](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-706) · 29/01/2026 - [Resolução BCB nº 526](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526) · 03/12/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 637](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-637) · 13/06/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 615](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-615) · 06/05/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 587](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-587) · 31/01/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 588](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-588) · 31/01/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 574](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-574) · 20/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 575](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-575) · 20/12/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 559](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-559) · 04/12/2024 - [Resolução BCB nº 402](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-402) · 22/07/2024 - [Resolução BCB nº 398](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-398) · 04/07/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 463](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-463) · 10/04/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-456) · 29/02/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 441](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-441) · 20/12/2023 - [Resolução BCB nº 360](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-360) · 07/12/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 409](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-409) · 29/08/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 403](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-403) · 10/07/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 392](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-392) · 13/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 387](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-387) · 31/05/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 377](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-377) · 02/05/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 365](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-365) · 28/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 366](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-366) · 28/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 359](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-359) · 03/03/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 357](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-357) · 02/03/2023 - [Resolução BCB nº 294](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-294) · 23/02/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 184](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-184) · 12/11/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 178](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-178) · 22/10/2021 - [Resolução BCB nº 118](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-118) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 130](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-130) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 131](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-131) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 132](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-132) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 133](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-133) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 134](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-134) · 22/07/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 95](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-95) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-96) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 97](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-97) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 98](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-98) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 99](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-99) · 14/04/2021 - [Instrução Normativa BCB nº 34](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-34) · 29/10/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 35](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-35) · 29/10/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 36](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-36) · 29/10/2020 - [Instrução Normativa BCB nº 37](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-37) · 29/10/2020 - [Resolução CMN nº 3.954](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3954) · 24/02/2011 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 32**, de 29 de outubro de 2020, constitui a norma fundacional que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação do **Sistema Financeiro Aberto (Open Banking)** e, posteriormente, do **Open Finance** no País. Editada inicialmente com foco no compartilhamento de dados entre instituições financeiras, a norma foi significativamente ampliada e renomeada ao longo de suas diversas revisões, notadamente pela **Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023**, que promoveu a transição do conceito de Open Banking para Open Finance, e pela **Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024**, que consolidou o arcabouço regulatório com a inclusão de novos capítulos e ajustes estruturais. A norma fundamenta-se na **Lei nº 4.595/1964**, na **Lei nº 12.865/2013** e na **Resolução Conjunta nº 1/2020**, conferindo ao **Banco Central do Brasil** a competência para disciplinar o compartilhamento de dados e serviços no ecossistema financeiro nacional. A estrutura normativa organiza-se em dez capítulos que abrangem definições, detalhamento técnico, escopo de dados, padrões de APIs, modalidades de participação, estrutura de governança, segurança, experiência do cliente, resolução de disputas, monitoramento e disposições gerais. A norma prevê a elaboração de manuais técnicos específicos — incluindo o **Manual de Escopo de Dados e Serviços**, o **Manual de APIs**, o **Manual de Segurança**, o **Manual de Experiência do Cliente** e o **Manual de Monitoramento** — que serão mantidos atualizados pelo **BCB** em seu sítio eletrônico. A implementação gradual do sistema é disciplinada conforme os prazos previstos na **Resolução Conjunta nº 1/2020**, assegurando a transição ordenada e a adequação de todas as instituições participantes, sejam elas obrigatórias ou voluntárias. Impacto Sistêmico ALTO A norma gera impacto sistêmico **ALTO** porquanto redefine integralmente a arquitetura de compartilhamento de dados do sistema financeiro nacional, afetando todas as instituições autorizadas a funcionar pelo **BCB** — incluindo bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, caixas econômicas, instituições de pagamento, instituições financeiras de microcrédito, cooperativas de crédito, seguradoras, entidades de investimento e demais participantes do **Sistema Financeiro Nacional (SFN)**. A obrigatoriedade de implementação de **APIs** padronizadas, a adoção de certificados de segurança, a manutenção de diretórios de participantes e a criação de estruturas de governança exigem investimentos significativos em infraestrutura tecnológica, segurança cibernética e revisão de processos operacionais. A transição de **Open Banking** para **Open Finance** ampliou o escopo temático, incorporando novos segmentos e modalidades de participação, como a **instituição credora original** e a **instituição proponente**, além de serviços de **iniciação de transação de pagamento**. A multiplicidade de alterações normativas sucessivas (Resoluções BCB nº 294, 398 e 526) impõe complexidade adicional de adequação contínua. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020 — Estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking), posteriormente estendido ao Open Finance. **Alterações:** Foram alteradas ou revogadas pela **Resolução BCB nº 86, de 14/4/2021** (incluiu Capítulos VIII-A e VIII-B, alterou denominações de manuais e adicionou dispositivos sobre experiência do cliente e plataforma de resolução de disputas); pela **Resolução BCB nº 117, de 21/7/2021** (incluiu a plataforma de resolução de disputas e alterou dispositivos do Capítulo VII); pela **Resolução BCB nº 294, de 23/2/2023** (alterou denominações de Open Banking para Open Finance, incluiu novas modalidades de participação, alterou o Capítulo VI e o Capítulo VII, e incluiu o Art. 10-A sobre plano de adequação); pela **Resolução BCB nº 398, de 4/7/2024** (alterou denominações, incluiu o Capítulo X, o Capítulo VIII-C de Monitoramento, alterou o Art. 15-B, incluiu o Art. 17-A sobre prestação de contas, e revogou dispositivos como o Art. 16-B e o Art. 16-C); e pela **Resolução BCB nº 526, de 3/12/2025** (incluiu novas modalidades de participação — instituição credora original e instituição proponente — e revogou dispositivos do Art. 16-B e parágrafos relacionados). **Motivação:** A motivação regulatória da norma reside na promoção da **competição**, da **inovação** e da **transparência** no sistema financeiro brasileiro, alinhando-se às diretrizes da **Lei nº 12.865/2013** (que trata do Sistema de Pagamentos Brasileiro) e da **Lei nº 4.595/1964** (que define a organização do SFN). No cenário macroeconômico e prudencial, a norma visa fomentar a **inclusão financeira**, reduzir assimetrias informacionais entre instituições e clientes, e estimular a oferta de produtos e serviços financeiros mais competitivos e personalizados por meio do compartilhamento seguro de dados. A evolução para o **Open Finance** ampliou o escopo para além dos dados bancários tradicionais, incorporando dados de câmbio, investimentos, seguros e previdência, refletindo a estratégia do **Banco Central do Brasil** de construir um ecossistema financeiro digitalmente integrado, transparente e eficiente. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 32](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32) ### Adequação O cronograma de adequação é disciplinado de forma gradual conforme previsto no **Art. 55 da Resolução Conjunta nº 1/2020**. Os prazos principais identificados na norma são: (1) **15 de janeiro de 2021** — data limite para que as **instituições participantes obrigatórias** (previstas no art. 6º, incisos I, alínea 'a', II, alínea 'a', e III, da Resolução Conjunta nº 1/2020) registrassem sua participação no diretório de participantes; (2) **Antes do início do compartilhamento de dados** — para **instituições participantes voluntárias**, o registro deve ser realizado antes do início do compartilhamento de dados do escopo do Open Finance; (3) **Dez dias úteis contados a partir da data de início de enquadramento** — para instituições que venham a ser enquadradas como obrigatórias após 15 de janeiro de 2021, bem como para **instituições de pagamento iniciadoras de transação de pagamento** abrangidas pelo art. 6º, inciso II, alínea 'b', da Resolução Conjunta nº 1/2020; (4) **A partir de 1º de abril de 2023** — data de vigência das alterações promovidas pela **Resolução BCB nº 294/2023**, que incluiu novas modalidades de participação e o Art. 10-A sobre plano de adequação para instituições excepcionalmente impedidas de cumprir os prazos; (5) **A partir de 4 de julho de 2024** — data de vigência das alterações da **Resolução BCB nº 398/2024**, que consolidou o Open Finance, incluiu o Capítulo VIII-C de Monitoramento e o Capítulo X de Disposições Gerais; (6) **A partir de 3 de dezembro de 2025** — data de vigência das alterações da **Resolução BCB nº 526/2025**, que incluiu novas modalidades e revogou dispositivos. A norma prevê ainda que o **Banco Central do Brasil** avaliará planos de adequação, poderá determinar ajustes, e acompanhará mensalmente a execução por meio da auditoria interna das instituições. A saída de instituições voluntárias exige comunicação prévia ao diretório de participantes com, no mínimo, **um ano de antecedência** da efetivação, e, para aquelas com consentimentos ativos de clientes, notificação aos clientes com, no mínimo, **trinta dias de antecedência**. A entrada em vigor da norma deu-se na data de sua publicação, em **3 de novembro de 2020**. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para todas as instituições participantes, exigindo: (1) **Investimentos em infraestrutura tecnológica** para desenvolvimento, teste e manutenção de **APIs** padronizadas, incluindo ambiente de testes (**sandbox**) e sistemas de certificação digital; (2) **Revisão de processos de governança de dados**, incluindo atualização permanente de cadastros, controle de consentimento do titular, e gestão de autorizações de compartilhamento de dados; (3) **Implementação de controles de segurança** rigorosos, conforme disciplinado no **Manual de Segurança do Open Finance**, abrangendo padrões de certificação, controles de acesso e proteção de dados pessoais em conformidade com a **LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)**; (4) **Criação ou adaptação de estruturas internas** dedicadas ao **Open Finance**, incluindo a designação de um **Diretor responsável pelo Open Finance** (conforme Art. 10-A) e a manutenção de planos de adequação supervisionados pela auditoria interna; (5) **Capacitação de equipes** multidisciplinares (tecnologia, compliance, jurídico, negócios) para operacionalização dos manuais técnicos e das diretrizes da **Estrutura de Governança do Open Finance**; (6) **Adaptação da experiência do cliente**, garantindo que as etapas de consentimento, autenticação e confirmação sejam harmonizadas e que não haja criação de obstáculos ao compartilhamento de dados (conforme Art. 16-C); (7) **Participação em fóruns técnicos e grupos de discussão** promovidos pela Estrutura de Governança; (8) **Custos contínuos de manutenção e monitoramento**, incluindo acompanhamento de disponibilidade e desempenho das APIs, reporte de informações e gestão de incidentes; (9) **Gestão de relacionamento com o diretório de participantes**, incluindo registro, atualização de credenciais, certificados e comunicação de alterações; (10) **Preparação para resolução de disputas** por meio da plataforma dedicada, exigindo processos internos de atendimento e tratamento de demandas. A norma também impõe obrigações de reporte ao **Banco Central do Brasil** em caso de descumprimento de planos de adequação, com prazo de comunicação de até **dois dias úteis** após identificação pelo auditoria interna. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a qualquer **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) no texto da norma fornecida. Todos os documentos regulatórios mencionados são identificados por suas denominações específicas (Resoluções BCB, Resolução Conjunta, Leis, Circulares), sem referência a códigos numéricos de CADOC. Assim, não há alteração de layout de CADOC especificada no texto. As alterações técnicas descritas na norma abrangem: (1) **tabelas de domínios e dicionários de dados** — definidos nos **Manuais de Escopo de Dados e Serviços do Open Finance**; (2) **protocolos de transmissão e formatos de troca de dados** — estabelecidos nos **Manuais de APIs do Open Finance**, incluindo especificações de **tags XML** e padrões de **APIs RESTful**; (3) **controles de acesso, versionamento e certificados digitais** — disciplinados no **Manual de Segurança do Open Finance** e no Art. 13 sobre o diretório de participantes; (4) **parâmetros de desempenho e indisponibilidade** — definidos com base na frequência mínima de disponibilidade da API a cada 24 horas e a cada três meses, e no tempo mínimo de resposta a chamadas de API; (5) **limites de tráfego de chamadas de API** — estabelecidos nos manuais de APIs. A norma também prevê a elaboração de **Manual de Experiência do Cliente**, **Manual de Monitoramento** e **Manual de Serviços Prestados pela Estrutura de Governança**, todos mantidos pelo **BCB** em seu sítio eletrônico. A **Exposição de Motivos** (PDF) e a publicação no **DOU** (Diário Oficial da União de 3/11/2020, Seção 1, p. 445/446) complementam o arcabouço normativo. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=32 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-32 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 32: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32.