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titulo: "Resolução BCB nº 321"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "321"
data_publicacao: 2023-06-02
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=321"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-321
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-321
atualizado_em: 2026-09-13T13:23:51.712681Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 321, de 02/06/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 321, de 02/06/2023, altera a Resolução BCB n° 264 sobre o registro de recebíveis em arranjos de pagamento. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 264, de 25/11/2022.

> A Resolução BCB n° 321 de 2 de junho de 2023 altera a Resolução BCB n° 264 sobre o registro de recebíveis em arranjos de pagamento. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes até 7 de agosto de 2023.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/06/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 264](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-264) · 25/11/2022
- [Resolução CMN nº 4.734](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4734) · 27/06/2019
- [Resolução CMN nº 4.593](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4593) · 28/08/2017

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 321**, publicada em 2 de junho de 2023, tem como objetivo alterar a **Resolução BCB n° 264**, que regula o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjos de pagamento baseados em conta pós-paga e de depósito à vista, integrados ao **Sistema de Pagamentos Brasileiro**. Essa norma é parte de um esforço contínuo do **Banco Central do Brasil** para aprimorar a regulação do sistema financeiro, garantindo maior segurança e eficiência nas transações financeiras.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O nível de impacto é considerado médio, pois as alterações exigem adequações operacionais e tecnológicas, mas não representam uma mudança radical nos processos já existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 321, de 2 de junho de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Resolução BCB n° 264**, de 25 de novembro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória está alinhada com a necessidade de modernização e segurança dos arranjos de pagamento, promovendo a estabilidade financeira e a eficiência do sistema de pagamentos.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 321](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=321)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até 7 de agosto de 2023, conforme o comando contido no art. 15, inciso XI da norma alterada.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições, que precisarão revisar seus processos de registro de recebíveis e adequar seus sistemas para atender às novas exigências. Isso pode acarretar custos operacionais e necessidade de treinamento para as equipes envolvidas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=321
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-321
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-321

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 321: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-321.