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titulo: "Resolução BCB nº 324"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "324"
data_publicacao: 2023-06-14
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=324"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-324
atualizado_em: 2026-09-13T13:23:58.888919Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 324, de 14/06/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 324, de 14/06/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 239, de 01/09/2022.

> A Resolução BCB n° 324 de 14 de junho de 2023 altera a Circular nº 3.809 de 2016, atualizando os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA). É fundamental que as instituições financeiras se adequem às novas diretrizes para garantir a conformidade regulatória.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 14/06/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Instrução Normativa BCB nº 528](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-528) · 02/10/2024
- [Instrução Normativa BCB nº 396](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-396) · 23/06/2023
- [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022
- [Resolução BCB nº 239](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-239) · 01/09/2022
- [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022
- [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022
- [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021
- [Resolução BCB nº 54](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54) · 16/12/2020
- [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017
- [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 324**, publicada em 14 de junho de 2023, tem como objetivo a alteração da **Circular nº 3.809** de 2016, que estabelece os procedimentos para o reconhecimento de instrumentos mitigadores no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) relacionados às exposições ao risco de crédito. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para aprimorar a regulação prudencial e garantir a estabilidade financeira do sistema bancário nacional.

As principais alterações incluem a atualização dos critérios para a aceitação de colaterais financeiros e a definição de fatores de ajuste padronizados que impactam diretamente o cálculo do requerimento de capital. A norma também estabelece novas diretrizes sobre a divulgação de informações e a penalização por descumprimentos, o que reforça a necessidade de transparência e conformidade por parte das instituições financeiras.

Com a entrada em vigor da norma, as instituições devem revisar seus processos internos e sistemas de compliance para se adequar às novas exigências, especialmente em relação à mitigação de riscos de crédito e ao tratamento de colaterais. A norma entra em vigor em diferentes datas, sendo crucial que as instituições estejam atentas a esses prazos para evitar penalidades.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nos procedimentos de cálculo de RWA e na necessidade de revisão de sistemas e processos internos das instituições financeiras.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB n° 324**, de 14 de junho de 2023.

**Alterações:** A norma altera a **Circular nº 3.809**, de 25 de agosto de 2016.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de aprimorar a gestão de riscos de crédito e garantir a solidez do sistema financeiro, em um contexto de crescente complexidade e interconexão dos mercados financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 324](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=324)

### Adequação

A norma entra em vigor em diferentes datas: 1) na data de sua publicação, para o disposto no art. 2º, inciso I; 2) em 1º de julho de 2023, para os demais dispositivos; e 3) em 1º de outubro de 2023, para a parte que altera o § 6º do art. 9º da **Circular nº 3.809** de 2016. As instituições devem estar atentas a esses prazos para garantir a conformidade.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições financeiras, pois requer a revisão de processos internos, sistemas de informação e a adequação às novas diretrizes de mitigação de riscos. Isso pode incluir a necessidade de treinamento de pessoal e a atualização de políticas internas.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=324
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-324

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 324: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324.