--- titulo: "Resolução BCB nº 33" tipo: "Resolução BCB" numero: "33" data_publicacao: 2020-10-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=33" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-33 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-33 atualizado_em: 2026-09-13T04:51:02.369282Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 33, de 29/10/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 33, de 29/10/2020, estabelece os critérios contábeis para investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto. Está em vigor e foi alterada por 1 norma; a mais recente é a Resolução BCB nº 367, de 25/01/2024. > A Resolução BCB nº 33 estabelece os critérios contábeis para investimentos em coligadas, controladas e controladas em conjunto. Ela é fundamental para garantir a consistência e transparência nas demonstrações financeiras de instituições autorizadas pelo BCB. A norma define como mensurar, reconhecer e divulgar esses investimentos, assegurando que os valores reflitam a realidade econômica das operações. É essencial para o compliance e para a estabilidade do sistema financeiro. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/10/2020, alterada por 1 norma posterior. ## Linha do tempo - 29/10/2020 · Publicação - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) - 01/03/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 367](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-367) · Alterou esta norma · 25/01/2024 - [Resolução BCB nº 553](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-553) · 03/03/2026 - [Resolução CMN nº 4.817](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4817) · 29/05/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020**, define os critérios para a **mensuração e reconhecimento contábeis** de investimentos em entidades coligadas, controladas e controladas em conjunto, bem como os procedimentos para a **divulgação em notas explicativas** dessas informações. A norma aplica-se a um amplo espectro de instituições, incluindo **administradoras de consórcio, instituições de pagamento, corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários, e corretoras de câmbio**. Seu objetivo principal é padronizar os tratamentos contábeis, garantindo que as demonstrações financeiras forneçam informações fiéis, relevantes e confiáveis para os usuários, promovendo a **transparência e a comparabilidade** entre as instituições do sistema financeiro nacional. A resolução detalha procedimentos para **aquisições entre partes independentes e do mesmo grupo econômico**, tratamento de **operações no exterior**, aplicação do **método da equivalência patrimonial**, e situações específicas como **incorporação, fusão e cisão**. Adicionalmente, estabelece regras rigorosas para a **divulgação em notas explicativas**, exigindo que as instituições informem sobre julgamentos e premissas significativas na determinação de **controle, controle conjunto e influência significativa**, além de detalhes sobre os montantes envolvidos e os efeitos financeiros das operações. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é **ALTO** devido à complexidade técnica e à abrangência da norma. A implementação exige uma profunda revisão dos processos contábeis, dos sistemas de informação e das políticas internas de **compliance**. As instituições precisarão aprofundar o entendimento dos conceitos de **controle, influência significativa e moeda funcional**, e implementar novos controles internos para garantir a conformidade. A necessidade de **avaliações a valor justo por empresas independentes** e a detalhada exigência de **divulgação em notas explicativas** representam um aumento significativo na carga operacional e nos custos de conformidade, impactando diretamente a governança e a precisão dos relatórios financeiros. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB nº 33, de 29 de outubro de 2020**. **Alterações:** A norma foi alterada pela **Resolução BCB nº 367, de 25 de janeiro de 2024**, que expandiu seu âmbito de aplicação, e pela **Resolução BCB nº 553, de 3 de março de 2026**, que a tornou aplicável às instituições obrigadas a utilizar o **COSIF**. A resolução original revogou as **Circular nº 1.963, de 23 de maio de 1991** e a **Circular nº 3.816, de 14 de dezembro de 2016**. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de atualizar e unificar os critérios contábeis para investimentos, alinhando-os às melhores práticas internacionais e às específicas do setor financeiro brasileiro. O objetivo é assegurar que as instituições financeiras reflitam corretamente sua posição econômica e os riscos inerentes aos seus investimentos, fortalecendo a **prudência financeira** e a **estabilidade do sistema**. A norma busca padronizar o tratamento para diferentes tipos de operações, como fusões e aquisições, garantindo que os relatórios sejam mais transparentes e úteis para a análise do mercado e para a supervisão pelo **BCB**. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 33](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=33) ### Adequação A **Resolução BCB nº 33** entrou em vigor em **1º de janeiro de 2022**. Seus procedimentos devem ser aplicados de forma **prospectiva** a partir dessa data. Os efeitos dos ajustes decorrentes da aplicação inicial devem ser registrados em **contrapartida a conta destacada do patrimônio líquido**, pelo valor líquido dos efeitos tributários. As instituições devem estar em conformidade com as regras de **mensuração e reconhecimento** para todas as operações realizadas a partir de **1º de janeiro de 2022**. Para operações de **incorporação, fusão e cisão**, as regras específicas se aplicam às operações autorizadas pelo **BCB** após a vigência da norma. ### Impacto Operacional A norma gera um impacto operacional significativo, exigindo que as instituições revisem e atualizem seus **processos de fechamento contábil**, seus **sistemas de informação** e suas **políticas de governança**. Será necessário desenvolver ou aprimorar rotinas para a **avaliação a valor justo** de ativos, frequentemente com a contratação de empresas especializadas. O **método da equivalência patrimonial** exige o ajuste mensal dos investimentos com base nos resultados das investidas, demandando um fluxo de dados consistente e o monitoramento constante dos **resultados e patrimônio líquido** das coligadas e controladas. A exigência de **divulgação em notas explicativas** é muito detalhada, obrigando a equipe de **compliance** e contábil a produzir e revisar extensos relatórios. A necessidade de manter documentação por um mínimo de **cinco anos** também implica em um aumento nos custos de armazenamento e gestão de documentos. Em resumo, a implementação demanda um esforço considerável em tecnologia, treinamento de pessoal e processos de controle interno. ### Alterações de Layout Não foram encontradas alterações de **layout** ou **CADOC** explicitamente mencionadas no texto da norma fornecido. O texto detalha as alterações conceituais e procedimentais, mas não especifica mudanças em tabelas de domínio, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Portanto, não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=33 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-33 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-33 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 33: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-33.