--- titulo: "Resolução BCB nº 339" tipo: "Resolução BCB" numero: "339" data_publicacao: 2023-08-24 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=339" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-339 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-339 atualizado_em: 2026-09-13T14:25:55.062213Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 339, de 24/08/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 339, de 24/08/2023, estabelece diretrizes para a escrituração de duplicatas escriturais. Está em vigor e foi alterada por 3 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 540, de 18/12/2025. > A Resolução BCB n° 339 estabelece diretrizes para a escrituração de duplicatas escriturais, visando a padronização e a segurança nas operações de crédito. É essencial que as instituições financeiras se adequem às novas regras até 2025. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 24/08/2023, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 24/08/2023 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-456) - sem data · Atualizada por · [Resolução BCB nº 459](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-459) - 01/04/2024 · Alterada por · [Resolução BCB nº 372](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-372) - 05/01/2026 · Alterada por · [Resolução BCB nº 540](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-540) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 540](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-540) · Alterou esta norma · 18/12/2025 - [Resolução BCB nº 456](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-456) · Alterou esta norma · 25/02/2025 - [Resolução BCB nº 372](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-372) · Alterou esta norma · 26/03/2024 - [Resolução BCB nº 594](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-594) · 30/09/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 775](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-775) · 11/09/2026 - [Resolução BCB nº 548](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-548) · 19/02/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 597](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-597) · 26/03/2025 - [Resolução BCB nº 459](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-459) · 25/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 596](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-596) · 24/03/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 595](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-595) · 21/03/2025 - [Resolução BCB nº 341](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-341) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 317](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-317) · 27/04/2023 - [Resolução CMN nº 4.815](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4815) · 04/05/2020 - [Resolução CMN nº 4.734](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4734) · 27/06/2019 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 339**, publicada em 24 de agosto de 2023, regula a atividade de escrituração de duplicatas escriturais e o sistema eletrônico gerido por entidades autorizadas. Essa norma visa garantir a segurança, eficiência e transparência nas operações de crédito, promovendo a estabilidade do sistema financeiro. A resolução estabelece definições claras sobre os papéis dos escrituradores e instituições liquidantes, além de detalhar os procedimentos para a emissão, registro e negociação de duplicatas escriturais, que são títulos de crédito importantes para o financiamento de operações comerciais. A norma também introduz requisitos operacionais para o sistema eletrônico de escrituração, como a necessidade de integração com documentos fiscais eletrônicos e a realização de conciliações periódicas. Além disso, a resolução prevê a criação de tarifas para os serviços prestados, que devem ser divulgadas de forma transparente, garantindo a isonomia entre os participantes do sistema. As instituições devem estar preparadas para atender a essas exigências, que visam aumentar a confiança no mercado de crédito e na liquidação financeira das duplicatas. Por fim, a norma estabelece prazos para a implementação das novas funcionalidades e a adequação dos sistemas, com um cronograma que se estende até 2026, quando algumas disposições entrarão em vigor. As instituições financeiras devem se preparar para essas mudanças, que impactarão diretamente suas operações e a forma como interagem com o sistema de crédito. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é considerado alto devido à complexidade da implementação das novas diretrizes e à necessidade de adaptação dos sistemas de escrituração e registro, afetando todas as instituições financeiras. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 339, de 24 de agosto de 2023. **Alterações:** Revoga a Circular nº 4.016, de 2020. **Motivação:** A motivação regulatória é garantir a segurança e a eficiência nas operações de crédito, promovendo a estabilidade financeira e a transparência no mercado de duplicatas escriturais. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 339](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=339) ### Adequação As instituições devem estar em conformidade com as novas regras até 1º de setembro de 2023, com algumas disposições específicas entrando em vigor em 5 de janeiro de 2026. O cronograma inclui prazos para a implementação de funcionalidades de interoperabilidade e adequação dos sistemas de escrituração. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo para as instituições, exigindo a revisão de processos internos, a atualização de sistemas e a capacitação de equipes para atender às novas exigências de escrituração e registro de duplicatas. As instituições precisarão investir em tecnologia e treinamento para garantir a conformidade. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=339 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-339 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-339 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 339: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-339.