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titulo: "Resolução BCB nº 361"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "361"
data_publicacao: 2023-12-07
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=361"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-361
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-361
atualizado_em: 2026-09-13T13:37:41.589325Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 361, de 07/12/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 361, de 07/12/2023, altera o Manual de Penalidades do Pix, introduzindo novas penalidades para o Pix Automático. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 177, de 22/12/2021.

> A Resolução BCB n° 361 de 7 de dezembro de 2023 altera o Manual de Penalidades do Pix, introduzindo novas penalidades para o Pix Automático. É crucial que as instituições financeiras se adequem a essas novas regras até 1º de outubro de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 177](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-177) · 22/12/2021
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 361**, publicada em 7 de dezembro de 2023, tem como objetivo a atualização do Anexo I da **Resolução BCB n° 177** de 22 de dezembro de 2021, que aprova o Manual de Penalidades do **Pix**. Esta norma introduz ajustes e novos dispositivos que estabelecem penalidades em caso de descumprimento das regras relacionadas ao **Pix Automático**. A nova regulamentação visa garantir a conformidade e a eficiência do sistema de pagamentos, especialmente em um cenário de crescente adoção do **Pix** como meio de pagamento no Brasil.

As principais alterações incluem a definição de multas diárias que variam de R$25.000,00 a R$50.000,00, dependendo da participação do participante nas transações do **Pix** entre julho de 2023 e junho de 2024. Essa medida busca incentivar a adesão e a correta implementação das funcionalidades do **Pix Automático**, assegurando que todos os participantes cumpram com as exigências operacionais e de comunicação necessárias para a realização das transações.

A norma entrará em vigor em 1º de outubro de 2024, o que proporciona um prazo para que as instituições financeiras se adequem às novas regras e ajustem seus processos internos para evitar penalidades. É fundamental que as instituições revisem seus procedimentos operacionais e garantam que estão em conformidade com as exigências estabelecidas pela nova resolução.

Impacto Sistêmico

ALTO

O nível de impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adequação dos sistemas e processos internos das instituições financeiras para atender às novas penalidades e requisitos operacionais do **Pix Automático**.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 361, de 7 de dezembro de 2023.

**Alterações:** A norma altera o Anexo I da **Resolução BCB n° 177**, de 22 de dezembro de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória está relacionada à necessidade de assegurar a conformidade e a eficiência do sistema de pagamentos, especialmente com o aumento da utilização do **Pix** como meio de pagamento no Brasil.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 361](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=361)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas regras até 1º de outubro de 2024. É essencial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para evitar penalidades a partir dessa data.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho e custo para as instituições, pois requer a revisão de processos internos, treinamento de equipes e possíveis atualizações de sistemas para garantir a conformidade com as novas penalidades e exigências do **Pix Automático**. As instituições devem estar preparadas para implementar essas mudanças de forma eficaz.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=361
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-361
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-361

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 361: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-361.