--- titulo: "Resolução BCB nº 363" tipo: "Resolução BCB" numero: "363" data_publicacao: 2023-12-14 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=363" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-363 atualizado_em: 2026-09-13T13:37:48.390084Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 363, de 14/12/2023, altera procedimentos para o cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) em relação ao risco de crédito. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou 4 normas, entre elas a Resolução BCB nº 229, de 12/05/2022, e a Resolução BCB nº 198, de 11/03/2022. > A Resolução BCB n° 363 de 14/12/2023 altera procedimentos para o cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) em relação ao risco de crédito, risco operacional e riscos associados a serviços de pagamentos. É crucial para a conformidade das instituições financeiras. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 14/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 445](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-445) · 22/12/2023 - [Resolução BCB nº 229](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-229) · 12/05/2022 - [Resolução BCB nº 198](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-198) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 201](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-201) · 11/03/2022 - [Resolução BCB nº 202](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-202) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução BCB nº 150](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-150) · 06/10/2021 - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução CMN nº 4.606](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4606) · 19/10/2017 - [Circular nº 3.640](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3640) · 04/03/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 363**, publicada em 14 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização das normas que regem o cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA) para o risco de crédito, risco operacional e riscos associados a serviços de pagamentos. Essa norma é parte de um esforço contínuo do Banco Central do Brasil para garantir a solidez e a eficiência do sistema financeiro nacional, promovendo uma maior transparência e segurança nas operações financeiras. As alterações propostas impactam diretamente as circulares e resoluções anteriores, como a **Circular nº 3.640**, **Circular nº 3.862**, e **Circular nº 3.863**, entre outras, que estabelecem diretrizes para a apuração do capital requerido para os riscos associados a serviços de pagamento. A norma também menciona a exclusão de certas receitas do cálculo do Índice de Exposição (IE), o que pode alterar a forma como as instituições financeiras avaliam seus riscos e capital regulatório. Com a entrada em vigor em 1º de janeiro de 2024, as instituições financeiras devem se preparar para implementar as mudanças necessárias em seus sistemas e processos internos. A conformidade com essa norma é essencial para evitar sanções e garantir a continuidade das operações no mercado financeiro, refletindo a importância da gestão de riscos e a adequação às exigências regulatórias. Impacto Sistêmico ALTO O nível de impacto é considerado alto devido à complexidade das alterações nos cálculos de RWA e à necessidade de adaptação dos sistemas internos das instituições financeiras para atender às novas exigências. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 363, de 14 de dezembro de 2023. **Alterações:** A norma altera as seguintes circulares: **Circular nº 3.640**, **Circular nº 3.862**, **Circular nº 3.863** e **Resolução BCB nº 198**. **Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aprimorar a gestão de riscos no sistema financeiro, especialmente em um cenário de crescente complexidade nas operações de pagamento e na necessidade de garantir a estabilidade financeira. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 363](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=363) ### Adequação A norma entra em vigor em 1º de janeiro de 2024. As instituições financeiras devem iniciar imediatamente a revisão de seus processos e sistemas para garantir a conformidade até essa data. ### Impacto Operacional A norma requer que as instituições revisem seus processos de cálculo de RWA, o que pode gerar custos adicionais com a atualização de sistemas e treinamento de pessoal. A necessidade de exclusão de certas receitas do cálculo do IE também implica em uma reavaliação das estratégias de gestão de riscos. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=363 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-363 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 363: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-363.