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titulo: "Resolução BCB nº 364"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "364"
data_publicacao: 2023-12-19
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=364"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-364
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-364
atualizado_em: 2026-09-13T14:27:36.678457Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 364, de 19/12/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 364, de 19/12/2023, estabelece diretrizes para a gestão das reservas internacionais do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Resolução BCB n° 364 de 19/12/2023 estabelece diretrizes para a gestão das reservas internacionais do Brasil, visando eficiência e segurança nas contratações. É crucial para instituições financeiras que atuam no mercado internacional.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 364**, publicada em 19 de dezembro de 2023, disciplina as contratações relacionadas à gestão das reservas internacionais do Brasil, conforme a Lei nº 14.133/2021. A norma visa assegurar que as contratações sejam realizadas de maneira eficiente, garantindo segurança, liquidez e rentabilidade na gestão das reservas. A gestão pode ser direta, realizada pelo Departamento das Reservas Internacionais (Depin), ou indireta, através de instituições com experiência no mercado financeiro internacional, sob supervisão do Banco Central do Brasil.

A norma também estabelece que as contratações não estão sujeitas às regras de licitação da Lei nº 14.133, mas devem observar princípios como legalidade, impessoalidade e eficiência. Os procedimentos de contratação devem ser conduzidos pelo Depin, que pode consultar outras unidades do Banco Central em caso de dúvidas técnicas. A norma busca evitar contratações desvantajosas e assegurar a transparência e controle interno nas operações.

Além disso, a resolução permite a contratação de serviços e bens conexos à gestão das reservas, como serviços de custódia e negociação de ativos financeiros. As contratações devem ser formalizadas com processos administrativos e seguir critérios objetivos para seleção de contratados, assegurando a melhor relação custo-benefício. A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2024, impactando todas as instituições financeiras que operam com reservas internacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à complexidade das novas diretrizes e à necessidade de adaptação dos processos internos das instituições financeiras para atender às exigências da norma.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 364, de 19 de dezembro de 2023.

**Alterações:** Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir a eficiência e segurança na gestão das reservas internacionais, alinhando-se às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e aos princípios constitucionais de administração pública.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 364](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=364)

### Adequação

A norma entra em vigor em 2 de janeiro de 2024. As instituições financeiras devem se preparar para estar em conformidade com as novas diretrizes até essa data, revisando seus processos de contratação e gestão de reservas internacionais.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de contratação e gestão de reservas internacionais. Isso pode acarretar custos com treinamento e adaptação de sistemas para atender às novas exigências de transparência e eficiência.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração de layout ou documentos regulatórios (CADOCs) especificados no texto fornecido.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=364
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-364
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-364

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 364: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-364.