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titulo: "Resolução BCB nº 365"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "365"
data_publicacao: 2023-12-21
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=365"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-365
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-365
atualizado_em: 2026-09-13T13:38:04.083558Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 365, de 21/12/2023

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 365, de 21/12/2023, altera a Resolução BCB n° 96 e traz novas diretrizes sobre contas de pagamento. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 96, de 19/05/2021.

> A Resolução BCB n° 365 de 21/12/2023 altera a Resolução BCB n° 96 e traz novas diretrizes sobre contas de pagamento, visando maior transparência e opções para os usuários. É essencial que as instituições financeiras se adequem até julho de 2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/12/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 96](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-96) · 19/05/2021
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB n° 365**, publicada em 21 de dezembro de 2023, tem como objetivo principal a atualização das normas que regem a abertura, manutenção e encerramento de contas de pagamento, especificamente a **Resolução BCB n° 96** de 19 de maio de 2021. Essa norma introduz alterações significativas que visam aumentar a transparência e a proteção dos consumidores, especialmente em relação às contas de pagamento pós-pagas. As instituições financeiras devem se adaptar a essas novas exigências até a data de vigência, que é 1º de julho de 2024.

Entre as principais mudanças, destaca-se a obrigatoriedade de que as faturas de contas de pagamento pós-pagas apresentem informações detalhadas e organizadas, permitindo que os titulares compreendam melhor os encargos e as opções de pagamento disponíveis. Além disso, a norma estabelece que os titulares devem ter a opção de escolher entre pelo menos três datas de vencimento para suas faturas, promovendo maior flexibilidade no gerenciamento de suas obrigações financeiras.

A norma também enfatiza a importância da comunicação clara e eficiente entre as instituições financeiras e os titulares das contas, exigindo notificações sobre vencimentos e consequências de não pagamento, além de informações sobre portabilidade de crédito. Essas alterações visam não apenas a proteção do consumidor, mas também a promoção de um ambiente financeiro mais competitivo e transparente, beneficiando todo o ecossistema financeiro nacional.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à necessidade de revisão e adaptação dos sistemas operacionais das instituições financeiras para atender às novas exigências de transparência e comunicação com os clientes.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB n° 365, de 21 de dezembro de 2023.

**Alterações:** Altera a Resolução BCB n° 96, de 19 de maio de 2021.

**Motivação:** A motivação regulatória se baseia na necessidade de aumentar a transparência nas operações de contas de pagamento e proteger os consumidores, em um contexto de crescente digitalização e complexidade dos serviços financeiros.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 365](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=365)

### Adequação

As instituições financeiras devem estar em conformidade com as novas diretrizes até 1º de julho de 2024. É crucial que as instituições iniciem a revisão de seus processos e sistemas imediatamente para garantir a adequação às novas exigências.

### Impacto Operacional

A norma gera trabalho adicional para as instituições financeiras, que precisarão revisar seus processos de comunicação e faturamento, além de atualizar seus sistemas para garantir que as informações sejam apresentadas de forma clara e acessível aos titulares das contas. Isso pode resultar em custos operacionais significativos, especialmente em tecnologia e treinamento de pessoal.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de CADOC especificada no texto.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=365
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-365
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-365

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 365: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-365.