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titulo: "Resolução BCB nº 37"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "37"
data_publicacao: 2020-11-04
situacao: revogada
revogada_por: "Resolução BCB nº 531"
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=37"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-37
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-37
atualizado_em: 2026-09-13T05:02:06.148568Z
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 37, de 04/11/2020

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 37, de 04/11/2020, instituiu a Política de Transparência do Banco Central do Brasil. Foi revogada pela Resolução BCB nº 531.

> A Resolução BCB nº 37, de 4 de novembro de 2020, instituiu a Política de Transparência do Banco Central do Brasil. Foco em publicidade, gratuidade e acessibilidade da informação pública. Norma interna do BCB, revogada pela Resolução BCB nº 531, de 11 de dezembro de 2025.

## Situação de vigência

**Revogada.** Norma revogada pela Resolução BCB nº 531.

Revogada por: [Resolução BCB nº 531](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-531)

## Linha do tempo

- 04/11/2020 · Publicação
- sem data · Revogada por · [Resolução BCB nº 531](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-531)

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 531](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-531) · Revogou esta norma · 11/12/2025

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução BCB nº 37**, de **4 de novembro de 2020**, instituiu a **Política de Transparência do Banco Central do Brasil** e entrou em vigor em **1º de dezembro de 2020**. O normativo define objetivos, princípios, diretrizes e responsabilidades internas para ampliar a divulgação de informações públicas, reforçar a integridade institucional e reduzir a assimetria de informação sobre as ações do **BCB**.

A Política estabelece como princípios a publicidade como regra geral e sigilo como exceção, gratuidade do acesso, acessibilidade e priorização de meios digitais. Entre as diretrizes estão a divulgação de governança corporativa, interlocução com a sociedade, fornecimento de dados primários em formato aberto e granular, transparência ativa e avaliação periódica de bases de dados de interesse público.

A governança da Política ficou a cargo do **Comitê de Governança, Riscos e Controles - GRC**, do **Comitê de Integridade** e da **Ouvidoria do Banco Central do Brasil**, com revisão prevista a cada quatro anos. O documento normativo foi revogado pela **Resolução BCB nº 531**, de **11 de dezembro de 2025**, conforme versão vigente atualizada em **15 de dezembro de 2025**.

Impacto Sistêmico

BAIXO

Impacto baixo para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. A norma é interna ao **Banco Central do Brasil** e não cria obrigações de reporte, adequação tecnológica ou alterações de processos para o mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Resolução BCB nº 37**, de **4 de novembro de 2020**, que institui a **Política de Transparência do Banco Central do Brasil**

**Alterações:** O documento normativo foi **revogado pela Resolução BCB nº 531**, de **11 de dezembro de 2025**. O texto analisado não menciona alteração ou revogação de normas anteriores além de si próprio.

**Motivação:** Fortalecer a cultura da transparência interna, ampliar a divulgação de informações públicas, reforçar a integridade institucional, aprimorar a comunicação com a sociedade e a prestação de contas, e reduzir a assimetria de informação quanto às ações do **BCB**, em linha com boas práticas de governança e accountability.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 37](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=37)

### Adequação

Entrada em vigor em **1º de dezembro de 2020**, conforme **Art. 3º**. Revisão da Política prevista a cada quatro anos ou sempre que necessário, conforme **Art. 8º**. Revogação expressa pela **Resolução BCB nº 531**, de **11 de dezembro de 2025**, com versão vigente atualizada em **15 de dezembro de 2025**. Não há prazos de adequação aplicáveis às instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**.

### Impacto Operacional

Não gera trabalho direto, custo de implementação ou revisão de processos operacionais obrigatórios para instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo **BCB**. O efeito é indireto, por meio do aumento da **transparência ativa** do **BCB**, que pode ampliar a disponibilidade de informações de governança, supervisão e bases de dados de interesse público para o mercado.

### Alterações de Layout

Não há menção a alteração direta de **CADOC** especificada no texto. A **Resolução BCB nº 37** trata de política institucional de transparência do **BCB**, sem prever mudanças em tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão aplicáveis às instituições financeiras e demais entidades autorizadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=37
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-37
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-37

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 37: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-37.