--- titulo: "Resolução BCB nº 486" tipo: "Resolução BCB" numero: "486" data_publicacao: 2025-07-03 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=486" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-486 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-486 atualizado_em: 2026-09-11T14:45:56.664451Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 486, de 03/07/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 486, de 03/07/2025, altera a Resolução BCB nº 189/2022 para ajustar a composição do Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 189, de 23/02/2022. > A Resolução BCB nº 486, de 3 de julho de 2025, altera a Resolução BCB nº 189/2022 para ajustar a composição do Valor Sujeito a Recolhimento – VSR do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. A norma introduz a rubrica contábil 4.9.9.65.00.00-5 – RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS e revoga o §2º do art. 3º da norma anterior. A entrada em vigor ocorre em 1º de agosto de 2025. A mudança afeta diretamente o cálculo do recolhimento compulsório de todas as instituições autorizadas pelo BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 03/07/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 189](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-189) · 23/02/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 486**, publicada no **Diário Oficial da União** de 7 de julho de 2025, tem como objeto alterar a **Resolução BCB nº 189**, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do **recolhimento compulsório sobre recursos à vista**. A norma incorpora regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e garantias realizadas, promovendo a substituição de rubrica contábil que compõe o **Valor Sujeito a Recolhimento – VSR**. Essa alteração reflete a necessidade de atualização da base de cálculo do recolhimento compulsório, adequando-a às práticas contábeis vigentes e à evolução do sistema financeiro nacional. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma altera diretamente a composição do **Valor Sujeito a Recolhimento – VSR**, exigindo ajustes nos sistemas de controle de recolhimento compulsório de todas as instituições financeiras e entidades autorizadas pelo BCB. A inclusão da rubrica **4.9.9.65.00.00-5 – RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS** e a revogação do §2º do art. 3º demandam atualização de dicionários de dados, parametrização de sistemas e revisão de processos de compliance. Embora a alteração seja pontual, ela afeta de forma transversal todo o ecossistema financeiro nacional, exigindo atenção imediata das equipes de tesouraria, contabilidade e compliance. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 486, de 3 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2025, Seção 1, p. 382. **Alterações:** A norma altera a **Resolução BCB nº 189, de 23 de fevereiro de 2022**, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2022. Especificamente, modifica o item II do Art. 3º para incluir a rubrica contábil **4.9.9.65.00.00-5 – RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS** e revoga o Art. 3º, §2º da mesma Resolução. **Motivação:** A motivação regulatória reside na necessidade de aprimorar e atualizar as regras do **recolhimento compulsório sobre recursos à vista**, incorporando regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos e garantias realizadas. A substituição da rubrica contábil que compõe o **VSR** visa refletir com maior precisão a realidade dos fluxos financeiros do sistema financeiro nacional, fortalecendo a eficácia da política monetária e a estabilidade financeira. A norma foi editada com base no art. 10, caput, incisos III e IV, da **Lei nº 4.595/1964**, e no art. 66 da **Lei nº 9.069/1995**. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 486](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=486) ### Adequação A **Resolução BCB nº 486** entra em vigor em **1º de agosto de 2025**, conforme estabelecido em seu Art. 3º. Isso confere um prazo de aproximadamente 29 dias entre a data de publicação (7 de julho de 2025) e a data de vigência. Todas as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo BCB devem adequar seus sistemas, processos internos e controles ao novo enquadramento contábil até a data de entrada em vigor. O cronograma exige: (1) identificação imediata dos sistemas que fazem referência à rubrica contábil alterada; (2) atualização dos dicionários de dados e tabelas de domínio para inclusão da rubrica **4.9.9.65.00.00-5**; (3) testes de integração e validação do cálculo do **VSR**; (4) revisão do **Art. 3º, §2º** revogado e remoção de regras associadas; e (5) treinamento das equipes de tesouraria, contabilidade e compliance sobre as novas regras. ### Impacto Operacional A norma gera demanda operacional significativa para todas as instituições sujeitas ao recolhimento compulsório. Os principais impactos incluem: (1) **Atualização de sistemas**: necessidade de reprogramação ou parametrização de sistemas de controle de recolhimento compulsório para refletir a nova rubrica contábil **4.9.9.65.00.00-5 – RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS**; (2) **Revisão de processos**: os processos de cálculo do **VSR** devem ser revisados para incorporar a nova rubrica e excluir as regras revogadas pelo §2º do art. 3º; (3) **Custo de adequação**: haverá custos com desenvolvimento, testes e validação, além de possível contratação de consultoria especializada; (4) **Compliance e auditoria**: os departamentos de compliance precisarão atualizar políticas internas, manuais de procedimentos e controles internos; (5) **Treinamento**: equipes técnicas e gestoras devem ser treinadas sobre as alterações; (6) **Reporte regulatório**: os arquivos e protocolos de transmissão de dados ao **Banco Central do Brasil** devem ser ajustados para refletir a nova estrutura contábil. ### Alterações de Layout A norma promove alteração técnica na composição do **Valor Sujeito a Recolhimento – VSR** do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, mediante a substituição de rubrica contábil. A mudança consiste na inclusão da rubrica **4.9.9.65.00.00-5 – RECURSOS EM TRÂNSITO DE TERCEIROS** no item II do Art. 3º da **Resolução BCB nº 189/2022**. Para equipes de desenvolvimento e sustentação de sistemas, é necessário atualizar tabelas de domínios de rubricas contábeis, dicionários de dados e mapeamentos de tags XML utilizados no cálculo e na transmissão de dados ao **Banco Central do Brasil**. A revogação do Art. 3º, §2º da norma anterior implica na remoção de regras anteriormente vigentes relativas a essa seção. Não há menção explícita a qualquer número de **CADOC** no texto da norma fornecida; portanto, não há alteração de layout de CADOC especificada no texto. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=486 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-486 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-486 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 486: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-486.