--- titulo: "Resolução BCB nº 496" tipo: "Resolução BCB" numero: "496" data_publicacao: 2025-09-05 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=496" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-496 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-496 atualizado_em: 2026-09-11T04:17:13.488209Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 496, de 05/09/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 496, de 05/09/2025, altera a Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020. > A Resolução BCB n° 496, de 5 de setembro de 2025, altera a Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix, para ajustar critérios de autorização de instituições de pagamento não autorizadas pelo Banco Central do Brasil que sejam participantes do Pix. A norma introduz novos limites operacionais, prazos de adequação e requisitos de segurança para participantes que se conectam via PSTI, reforçando a governança do ecossistema Pix. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 05/09/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 436](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-436) · 28/11/2024 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB n° 496, de 5 de setembro de 2025**, publicada no **DOU** de 5/9/2025, altera a **Resolução BCB n° 1**, de 12 de agosto de 2020, que instituiu o arranjo de pagamentos **Pix** e aprovou o seu regulamento. A norma tem por objetivo central ajustar dispositivos relacionados ao critério de autorização das instituições de pagamento que não são autorizadas a funcionar pelo **Banco Central do Brasil**, mas que são ou pretendem ser participantes do Pix. Essa alteração se insere no contexto de expansão contínua do ecossistema Pix e na necessidade de aprimoramento dos controles prudenciais e de segurança que regem a participação de instituições de menor porte ou sem autorização plena de funcionamento no sistema financeiro nacional. A norma foi aprovada pela Diretoria Colegiada do **BCB** em sessão realizada em 3 de setembro de 2025, com base em diversas legislações correlatas, incluindo a **Lei n° 4.595/1964**, a **Lei n° 12.865/2013** e a **Resolução n° 4.282/2013**, entre outros fundamentos normativos. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como MÉDIO porque a norma introduz alterações significativas nos critérios de qualificação de participantes responsáveis do Pix, estabelece novos limites operacionais de R$ 15.000,00 para instituições de pagamento e participantes conectados via **PSTI**, e impõe requisitos técnicos de segurança da informação que exigirão adaptações operacionais e de compliance. Embora não altere a estrutura fundamental do Pix, as mudanças afetam diretamente o processo de adesão e a operação de instituições de pagamento não autorizadas, demandando revisão de controles internos, processos de auditoria e infraestrutura tecnológica. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB n° 496, de 5 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2025, Seção 1, p. 4. **Alterações:** Altera a **Resolução BCB n° 1, de 12 de agosto de 2020**, publicada no DOU de 13 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento. As alterações abrangem o art. 3º (§9º, II, c), art. 26, art. 37 (§3º a §6º) e art. 46 do regulamento anexo. **Motivação:** A motivação regulatória reside no ajuste dos critérios de autorização de instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que sejam participantes do Pix, bem como no refinamento dos limites operacionais e requisitos de segurança para participantes que se conectam à **RSFN** por intermédio de **Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI)**. No cenário macroeconômico e prudencial, a norma busca fortalecer a integridade do sistema de pagamentos, mitigar riscos operacionais e de segurança da informação e garantir a estabilidade financeira do ecossistema Pix, alinhando-se às diretrizes do **Comef** e à política de estabilidade financeira do Banco Central. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 496](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=496) ### Adequação O cronograma de adequação estabelecido pela **Resolução BCB n° 496** é dividido em duas categorias: (I) As alterações promovidas no **art. 26 do regulamento anexo** à **Resolução BCB n° 1/2020** (que trata da qualificação de participante responsável) entrarão em vigor **cento e oitenta dias após a publicação da norma**, ou seja, aproximadamente em **4 de março de 2026**. (II) Os demais dispositivos entrarão em vigor **na data de sua publicação**, ou seja, **5 de setembro de 2025**. Adicionalmente, o art. 3º, §9º, II, c, da Resolução BCB n° 1/2020, conforme alterado, estabelece o período entre **1º de janeiro de 2026 e 1º de maio de 2026** como prazo para que as demais instituições de pagamento que sejam participantes do Pix ou estejam em processo de adesão ao Pix se adequem às novas regras. O **art. 37, §5º** prevê ainda a possibilidade de dispensa temporária pelo prazo de **noventa dias** para instituições que solicitarem ao BCB, desde que apresentem garantias e medidas de aprimoramento de controles de segurança da informação. A dispensa será disciplinada por ato conjunto do **Deinf** e do **Degef**. ### Impacto Operacional A norma gera impacto operacional significativo para instituições de pagamento e demais entidades autorizadas pelo BCB. Os principais pontos de trabalho incluem: (1) Revisão dos critérios internos de qualificação como **participante responsável** do Pix, conforme o novo art. 26, que exige enquadramento nas modalidades de **provedor de conta transacional ou liquidante especial**, participação direta no **SPI**, integração nos segmentos **S1 a S4** conforme a **Resolução n° 4.553/2017** e **Resolução BCB n° 436/2024**, e exclusão de confederações de serviços e cooperativas de crédito; (2) Implementação de controles para observância do limite máximo de **R$ 15.000,00** para transações de participantes que se conectam via **PSTI**, incluindo a necessidade de geração de **relatórios de asseguração razoável** por empresa de auditoria independente registrada na **CVM**, atestando a não compartilhamento de chaves privadas, a integridade das transações, o uso de certificados distintos por ambiente e certificados separados para assinatura e canal; (3) Possível necessidade de solicitação de **dispensa temporária de noventa dias** ao BCB; (4) Atualização de políticas de segurança da informação e governança de TI; (5) Capacitação de equipes de compliance e operações para os novos requisitos. Instituições que utilizam **PSTI** para acesso à **RSFN** terão o maior impacto operacional, devendo estruturar processos de auditoria e certificação digital robustos. ### Alterações de Layout Não há menção explícita a alterações de layout em formato de tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no texto fornecido. A norma trata de alterações regulatórias substantivas (critérios de qualificação, limites de valor, requisitos de segurança) e não especifica mudanças técnicas de layout de sistemas. **Não há menção a qualquer CADOC ou código numérico de documento regulatório explicitamente no texto fornecido.** A norma menciona apenas Resoluções, Leis e Comunicados do BCB, sem referência a alterações de CADOC. Não há URLs fornecidas no texto que indiquem alteração de layout a ser consultada. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=496 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-496 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-496 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 496: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-496.