--- titulo: "Resolução BCB nº 509" tipo: "Resolução BCB" numero: "509" data_publicacao: 2025-10-03 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=509" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-509 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-509 atualizado_em: 2026-09-11T05:06:56.839696Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 509, de 03/10/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 509, de 03/10/2025, aprova o novo regulamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Revogou a Resolução BCB nº 112, de 06/07/2021. > A Resolução BCB nº 509, de 3 de outubro de 2025, aprova o novo regulamento do Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC) do Banco Central do Brasil. Ela substitui a Resolução BCB nº 112/2021 e detalha a estrutura, competências e ritos de funcionamento do colegiado. Para o mercado, é uma norma de governança interna do regulador, mas sinaliza o fortalecimento das práticas de gestão de riscos e controles na supervisão. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 03/10/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 691](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-691) · 18/12/2025 - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 - [Resolução BCB nº 112](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-112) · 06/07/2021 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 509**, publicada em **3 de outubro de 2025**, aprova o regulamento do **Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC)** do **Banco Central do Brasil**. Este comitê é um colegiado deliberativo interno, composto pelo Presidente e pelos Diretores da autarquia, cujo objetivo é definir diretrizes e estratégias para a governança corporativa, a gestão estratégica e a gestão de riscos e controles internos do próprio **BCB**. A norma revoga a **Resolução BCB nº 112, de 6 de julho de 2021**, que anteriormente dispunha sobre o tema. O novo regulamento detalha os procedimentos de funcionamento do **GRC**, incluindo a periodicidade mínima de quatro reuniões ordinárias por ano, as regras para convocação extraordinária, quórum de instalação e deliberação, e a possibilidade de participação por meios eletrônicos, inclusive de forma assíncrona. A norma também estabelece as competências do comitê, o fluxo de apresentação de documentos como propostas de voto e comunicações, e a obrigatoriedade de análise prévia pela **Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC)**. Para as instituições financeiras e demais entidades supervisionadas, esta resolução não impõe novas obrigações diretas de conformidade ou reporte. Trata-se de uma norma de organização interna do regulador. Contudo, seu conteúdo é relevante para o ecossistema de **compliance** e **RegTech**, pois formaliza e aprimora o processo decisório do **BCB** em temas de governança e riscos, o que pode influenciar a previsibilidade e a qualidade da regulação prudencial futura. A norma também reforça os mecanismos de transparência, determinando a divulgação pública de atas e votos que fundamentem atos normativos, salvo hipóteses legais de sigilo. Impacto Sistêmico BAIXO O impacto sistêmico é **BAIXO** para as instituições supervisionadas, pois a norma trata exclusivamente da governança interna do **Banco Central do Brasil**. Não há exigências de adequação de sistemas, novos reportes ou mudanças em processos operacionais para bancos, fintechs ou demais entidades autorizadas. A complexidade de implementação é inexistente para o mercado, sendo uma norma de caráter organizacional do regulador. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 509, de 3 de outubro de 2025. **Alterações:** Revoga a **Resolução BCB nº 112, de 6 de julho de 2021**, que anteriormente dispunha sobre o regulamento do **Comitê de Governança, Riscos e Controles (GRC)**. **Motivação:** A motivação regulatória é o aprimoramento da governança interna do **Banco Central do Brasil**, alinhando-se às melhores práticas de gestão de riscos e controles internos. A norma busca sistematizar e dar mais transparência ao processo decisório do **GRC**, formalizando ritos, competências e regras de publicidade. Isso reflete um cenário macroeconômico e prudencial que exige do regulador uma atuação mais eficiente, previsível e transparente, fortalecendo a confiança no sistema financeiro nacional. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 509](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=509) ### Adequação A **Resolução BCB nº 509** entra em vigor na data de sua publicação, em **3 de outubro de 2025**. Não há prazos de adequação para as instituições financeiras ou demais entidades supervisionadas, pois a norma é de aplicação interna ao **Banco Central do Brasil**. O cumprimento é imediato para o próprio regulador, que deve passar a observar o novo regulamento do **GRC** a partir da publicação. ### Impacto Operacional Para as instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo **BCB**, o impacto operacional é **nulo**. A norma não gera trabalho, custo ou necessidade de revisão de processos internos nas instituições supervisionadas. Trata-se de uma mudança na estrutura de governança do próprio regulador, que pode, indiretamente, influenciar a forma como as normas são discutidas e aprovadas, mas não exige qualquer ação de adequação por parte do mercado. ### Alterações de Layout Não há menção a alteração direta de **CADOC** ou de qualquer documento regulatório com código numérico de 4 dígitos no texto fornecido. A norma não trata de layouts de arquivos, tabelas de domínios, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão. Também não foram identificadas URLs que indiquem alterações de layout de sistemas. Portanto, não há impacto técnico em sistemas de transmissão de informações para as instituições supervisionadas. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=509 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-509 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-509 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 509: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-509.