--- titulo: "Resolução BCB nº 516" tipo: "Resolução BCB" numero: "516" data_publicacao: 2025-10-29 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=516" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-516 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-516 atualizado_em: 2026-09-11T05:10:15.182994Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 516, de 29/10/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 516, de 29/10/2025, ajusta o cronograma de envio de eventos ao SCR. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > A Resolução BCB nº 516/2025 ajusta o cronograma de envio de eventos ao SCR. Fique atento: a partir de 1º de novembro de 2025, novas informações devem ser reportadas. Para operações rotativas, cessões e portabilidade, o prazo é 1º de maio de 2026. Verifique seus sistemas de extração de dados para garantir a conformidade. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 29/10/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 682](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-682) · 19/11/2025 - [Resolução CMN nº 5.037](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-5037) · 29/09/2022 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 516, de 29 de outubro de 2025**, promove uma alteração pontual, porém relevante, na **Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017**, que regulamenta o envio de informações ao **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**. O objetivo central da norma é estabelecer um cronograma escalonado e explícito para o início da obrigatoriedade de apuração e envio de dados relacionados a eventos específicos de operações de crédito, conforme previsto no **Art. 2º-A** da circular original. A norma introduz o **Art. 19-A** na circular, definindo duas datas de vigência distintas para o cumprimento das novas exigências de reporte. A primeira data, **1º de novembro de 2025**, aplica-se à maioria das novas informações de eventos. A segunda data, **1º de maio de 2026**, foi designada para um conjunto mais complexo de dados, que inclui instrumentos com características de crédito rotativo, cessões e aquisições de crédito, e operações objeto de assunção de dívida ou portabilidade. Em essência, a resolução não altera o mérito do que deve ser reportado, mas sim o 'quando'. Ela oferece clareza regulatória e um período de transição para que as instituições financeiras possam adaptar seus sistemas, processos internos e rotinas de extração de dados para atender às exigências do regulador de forma ordenada e sem interrupções, mitigando riscos de não conformidade. Impacto Sistêmico MÉDIO O impacto é classificado como **MÉDIO** porque, embora a norma não introduza novos conceitos de reporte, ela exige uma adaptação operacional e sistêmica significativa. As instituições precisarão segregar e preparar seus dados para atender a dois cronogramas distintos, o que demanda esforço de desenvolvimento de software, ajuste em rotinas de extração (ETL) e validação de bases de dados para garantir a correta identificação e classificação dos eventos, especialmente os de crédito rotativo, cessão e portabilidade, que possuem prazo mais longo. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 516, de 29 de outubro de 2025. **Alterações:** Altera a **Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017**, que dispõe sobre o fornecimento de informações relativas a operações de crédito ao **Sistema de Informações de Créditos (SCR)**. **Motivação:** A motivação regulatória é estabelecer um cronograma de implementação claro e factível para o envio de informações de eventos de crédito ao **SCR**. Ao escalonar as datas, o **Banco Central do Brasil (BCB)** demonstra uma abordagem prudencial que equilibra a necessidade de obter dados mais granulares e tempestivos sobre o mercado de crédito com a capacidade operacional das instituições financeiras de se adaptarem, evitando um impacto sistêmico negativo decorrente de uma exigência única e imediata. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 516](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=516) ### Adequação O cronograma de adequação é dividido em duas datas-chave: 1. **1º de novembro de 2025**: Data de início para a apuração e envio das 'demais informações' de eventos, conforme o **Art. 2º-A, caput, inciso II, alínea “a”** da **Circular nº 3.870/2017**. Isso representa a obrigação geral e imediata para a maioria dos novos dados de eventos. 2. **1º de maio de 2026**: Data de início para um conjunto específico e mais complexo de informações, que inclui: - Instrumentos com características de operação de crédito rotativo. - Cessões e aquisições de operações de crédito. - Operações de crédito objeto de assunção de dívida ou de portabilidade.As instituições devem garantir que seus sistemas estejam aptos a reportar os dados gerais a partir de novembro de 2025, enquanto desenvolvem e testam as soluções para os casos mais complexos até maio de 2026. ### Impacto Operacional A norma gera trabalho e custo operacional significativos, principalmente nas áreas de Tecnologia da Informação (TI), Dados e Compliance. As equipes precisarão revisar os processos de extração, transformação e carga (ETL) de dados para o **SCR**. Será necessário mapear e classificar corretamente os novos eventos, especialmente os de crédito rotativo, cessão, aquisição, assunção de dívida e portabilidade, que possuem regras de negócio mais complexas. Haverá custos com horas de desenvolvimento, testes de homologação, validação da qualidade dos dados e potencial necessidade de ajustes em contratos com fornecedores de sistemas. A área de Compliance deverá monitorar a aderência aos novos prazos para evitar penalidades. ### Alterações de Layout O texto da **Resolução BCB nº 516/2025** não menciona explicitamente nenhum código de **CADOC** ou documento regulatório específico para alteração de layout. A norma é estritamente cronológica, definindo prazos para o cumprimento de obrigações já existentes na **Circular nº 3.870/2017**. Portanto, não há indicação de mudanças em tabelas de domínio, dicionários de dados, tags XML ou protocolos de transmissão no texto fornecido. As alterações técnicas residem na lógica de extração e processamento de dados para atender aos novos prazos. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=516 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-516 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-516 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 516: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-516.