--- titulo: "Resolução BCB nº 526" tipo: "Resolução BCB" numero: "526" data_publicacao: 2025-12-03 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=526" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-526 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 526, de 03/12/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 526, de 03/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 32, de 29/10/2020. > A Portabilidade de Crédito foi oficialmente integrada ao ecossistema do Open Finance. A norma expande o escopo para PF e PJ e delega à Estrutura de Governança a definição de SLAs e fluxos técnicos obrigatórios. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 03/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 32](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-32) · 29/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 526/2025** representa um marco na evolução do crédito no Brasil ao consolidar a portabilidade de operações de crédito dentro da infraestrutura padronizada do Open Finance. O objetivo central é reduzir a fricção na transferência de dívidas entre instituições, utilizando a tecnologia de APIs para tornar o processo mais ágil, transparente e seguro. A norma altera regulações estruturantes anteriores para esclarecer que o serviço de portabilidade abrange não apenas pessoas naturais, mas também empresários individuais e pessoas jurídicas (cujas operações sejam passíveis de contratação por pessoas naturais). Além disso, formaliza os papéis de "instituição credora original" e "instituição proponente" dentro do arranjo, garantindo que ambas falem a mesma língua técnica. Por fim, a Resolução empodera a Estrutura de Governança do Open Finance para definir os requisitos técnicos cruciais: etapas, prazos e Acordos de Nível de Serviço (SLAs). Isso significa que a portabilidade deixará de ser apenas um processo regulatório de "back-office" para se tornar um serviço digital monitorado, com foco explícito na qualidade dos dados e na experiência do cliente. Impacto Sistêmico ALTO Classificado como Alto devido à necessidade de integração de sistemas de crédito (legados) com as APIs do Open Finance e à revisão completa da jornada de portabilidade. ### Base Normativa - **Norma:** Resolução BCB nº 526, de 3 de dezembro de 2025. **Vigência:** Entra em vigor na data de sua publicação (5/12/2025). **Alterações e Revogações:** - **Altera a Circular nº 4.015/2020:** Expande o escopo de dados e serviços para incluir explicitamente a portabilidade para PF e PJ (em condições específicas). - **Altera a Resolução BCB nº 32/2020:** Atualiza definições de participantes e atribui novas responsabilidades à Estrutura de Governança do Open Finance. - **Revoga:** Art. 2º, inciso I, alínea "d", da Resolução BCB nº 32/2020 (ajuste técnico de definições). **Motivação Regulatória:** O regulador busca aumentar a competitividade no mercado de crédito (redução de spread) e a eficiência operacional, migrando a portabilidade de canais tradicionais (como a CTC - Central de Transferência de Crédito) para a interoperabilidade moderna do Open Finance. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB nº 526](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=526) ### Adequação A norma entra em vigor imediatamente (**05/12/2025**), criando um cenário de adequação em duas etapas: - **Imediato (Dezembro/2025):** Ajuste jurídico e de compliance para reconhecer a portabilidade via Open Finance como canal oficial e válido para os segmentos PF e PJ citados. - **Definição da Governança (Curto Prazo):** A norma delega à Governança a definição de prazos e etapas (Art. 16-E). As instituições devem acompanhar as próximas Releases do Open Finance, pois é lá que o cronograma técnico de "Go-Live" das APIs de portabilidade será estipulado. ### Impacto Operacional A norma exige uma revisão transversal nos processos de crédito e TI: - **Revisão de Jornada (UX):** As instituições devem redesenhar a experiência de solicitação de portabilidade nos seus aplicativos (App/Internet Banking) para consumir as APIs do Open Finance, focando na facilidade de uso (Art. 16-E, inciso f). - **Gestão de SLAs:** As áreas operacionais precisarão de dashboards em tempo real para garantir que não estão violando os prazos de resposta de portabilidade, sob risco de sanções e má reputação no ranking do BCB. - **Back-office de Crédito:** Treinamento das equipes para lidar com portabilidade de PJ (Empresário Individual) com a mesma fluidez das operações de PF. - **Custo de Implementação:** Investimento em desenvolvimento de APIs (se Credora Original) e consumo de APIs (se Proponente), além de testes de certificação do Open Finance. ### Alterações de Layout Não foram identificadas alterações diretas de layout XML/CADOC para este normativo. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=526 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-526 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 526: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-526.