--- titulo: "Resolução BCB nº 535" tipo: "Resolução BCB" numero: "535" data_publicacao: 2025-12-16 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=535" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-535 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-535 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 535, de 16/12/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 535, de 16/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 340, de 21/09/2023. > Atualização das competências internas do Banco Central que oficializa a "caixa" onde ficam os Criptoativos (VASPs) e reforça a governança sobre Arranjos de Pagamento e Boletos. Referência rápida: Ajustes no Regimento Interno (Resolução BCB nº 340). ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 16/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 535**, datada de 16 de dezembro de 2025, traz uma reorganização administrativa importante dentro do próprio Banco Central do Brasil. Embora seja uma norma de caráter "doméstico" (alterando o Regimento Interno do regulador), ela é vital para o mercado pois define **quem manda em quê** a partir de agora. A norma redistribui competências estratégicas entre as Diretorias, com destaque absoluto para a formalização da responsabilidade da Área de Regulação sobre as prestadoras de serviços de ativos virtuais (**Cripto**). Além da pauta de ativos digitais, a norma refina os papéis de vigilância e autorização relacionados ao ecossistema de pagamentos, especificamente sobre a **Convenção do Boleto** e a estrutura do **Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)**. Na prática, o BCB está arrumando a casa para ter mais agilidade e clareza na supervisão de novos entrantes e tecnologias emergentes. Para o mercado, isso sinaliza de onde virão as próximas "mordidas" regulatórias. Não há uma mudança de processo bancário imediata, mas há uma definição clara de interlocutores para assuntos de Cripto, Consórcios e Infraestruturas de Mercado. Impacto Sistêmico BAIXO A classificação é baixa por não exigir refatoração imediata de sistemas, mas possui alta relevância estratégica e de governança corporativa. ### Base Normativa - **Norma Analisada:** Resolução BCB nº 535, de 16 de dezembro de 2025. - **Norma Alterada:** Altera a Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023 (Regimento Interno do Banco Central). - **Motivação Regulatória:** A atualização reflete a necessidade do regulador de adaptar sua estrutura de governança à Lei dos Criptoativos e à crescente complexidade dos arranjos de pagamento. O BCB busca eliminar zonas cinzentas de competência entre suas diretorias (Organização do Sistema Financeiro vs. Política Monetária vs. Regulação) para garantir uma supervisão mais eficiente da estabilidade financeira e da competição. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB nº 535](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=535) ### Adequação Por se tratar de uma norma de organização interna, a vigência costuma ser imediata ou na data de publicação (o texto fornecido corta a cláusula de vigência, mas a prática padrão para Regimento Interno segue essa lógica). - **Para as Instituições Financeiras:** Não há um prazo de compliance para adaptação de sistemas ou relatórios. - **Ação Recomendada:** Atualizar, até o final do mês corrente, o mapeamento de interlocutores e riscos regulatórios nos comitês de Compliance e Jurídico, considerando que a regulação de Criptoativos e Boletos agora possui donos definidos na estrutura do regulador. ### Impacto Operacional O impacto operacional direto (custo e processos) é nulo no curto prazo, mas o **Impacto Institucional** é relevante: - **Relacionamento Institucional:** As áreas de Relações Governamentais e Jurídico devem notar que pleitos sobre **Criptoativos (VASPs)**, **Consórcios** e **Instituições de Pagamento** estão consolidados sob o guarda-chuva da Diretoria de Regulação (Art. 20). - **Arranjos de Pagamento e Boletos:** A norma clarifica o fluxo de aprovação de convenções entre participantes do arranjo de boleto. Se sua instituição participa da governança desses arranjos, espere um escrutínio maior sobre aspectos concorrenciais (Art. 94). - **Monitoramento:** Recomenda-se ajustar as ferramentas de captura automática de normas para priorizar os departamentos citados (como o Deorf e Deban) nas temáticas de infraestrutura de mercado, pois é de lá que sairão as novas exigências técnicas. ### Alterações de Layout Como esta norma trata da organização interna do regulador, **não há alterações diretas de layout**, mensagens de troca de arquivos, dicionários de dados ou CADOCs para as instituições financeiras neste momento. - **Ponto de Atenção:** Embora não mude o layout hoje, a norma atribui competências para criação de novas regras sobre o **Catálogo de Ativos Financeiros (CAF)** e sistemas de compensação. As equipes de TI devem manter o radar ligado nas publicações futuras da Diretoria de Regulação, pois mudanças técnicas derivarão desta nova estrutura de competência. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=535 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-535 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-535 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 535: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-535.