--- titulo: "Resolução BCB nº 536" tipo: "Resolução BCB" numero: "536" data_publicacao: 2025-12-16 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=536" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-536 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-536 atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 536, de 16/12/2025 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 536, de 16/12/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. > O Banco Central está "arrumando a casa" antes de cobrar o mercado: esta norma institui a Política interna de Diversidade e Inclusão (PDIBC) do próprio regulador. Atenção: serve como o "gabarito" do que será exigido dos bancos no pilar Social (S) do ESG em breve. --- ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 16/12/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 536/2025** institui a Política de Diversidade, Equidade e Inclusão (PDIBC) aplicável internamente ao Banco Central do Brasil. O documento formaliza princípios, definições e objetivos para promover um ambiente organizacional plural dentro da autarquia, abrangendo desde servidores até terceirizados. A norma define conceitos cruciais como "interseccionalidade", "grupos minorizados" e "letramento institucional", estabelecendo uma governança vinculada ao Comitê de Integridade (CIBCB). Embora a norma tenha aplicação direta **exclusiva aos processos internos do regulador**, ela possui um valor estratégico inestimável para o ecossistema financeiro. Ao codificar suas expectativas e definições sobre o tema, o BCB sinaliza ao mercado o padrão de excelência esperado no pilar Social (S) da agenda ESG. Para as instituições financeiras, esta resolução atua como um benchmark regulatório: a forma como o BCB define "equidade" e "cultura inclusiva" hoje é a régua com a qual a supervisão avaliará as políticas de governança e risco social (Resolução CMN nº 4.945 e similares) das instituições reguladas amanhã. Portanto, a leitura é obrigatória não para a equipe de TI, mas para as diretorias de Pessoas (RH), ESG e Compliance. A norma não gera obrigação de envio de dados, mas sugere uma revisão proativa das políticas internas das instituições financeiras para garantir alinhamento terminológico e conceitual com o regulador, antecipando-se a futuras exigências de conduta. Impacto Sistêmico BAIXO (Nota: O impacto operacional/tecnológico é nulo, mas o impacto reputacional e de governança a médio prazo é relevante). ### Base Normativa - **Norma:** Resolução BCB nº 536, de 16 de dezembro de 2025. - **Alterações/Revogações:** Não revoga normas de mercado. Institui nova política administrativa interna. - **Motivação Regulatória:** A norma visa alinhar o Banco Central à Lei nº 13.709 (LGPD - no que tange a dados sensíveis de diversidade) e decretos federais de integridade. No cenário prudencial, reforça a legitimidade do BCB para exigir conduta similar do mercado, mitigando riscos legais e reputacionais e fortalecendo a governança corporativa da autoridade monetária. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB nº 536](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=536) ### Adequação Como a norma é voltada à estrutura interna do BCB, os prazos legais aplicam-se à autarquia. Contudo, recomenda-se o seguinte cronograma de **alinhamento estratégico** para as instituições financeiras: - **Vigência:** Imediata (16/12/2025). - **Marco do Regulador:** O BCB tem **6 meses** (até junho de 2026) para incorporar as ações ao seu Plano de Integridade. - **Sugestão para o Mercado (Best Practice):** Utilizar o primeiro semestre de 2026 para revisar as Políticas de Responsabilidade Social, Climática e Ambiental (PRSAC) da sua instituição, verificando se as definições de diversidade e inclusão estão compatíveis com o novo glossário do BCB (Art. 2º da norma). ### Impacto Operacional Para as Instituições Financeiras (Bancos, Fintechs, IP, SCMEPP, etc.), o impacto é de **Natureza Consultiva e de Governança**: - **Revisão de Políticas de RH e ESG:** É altamente recomendável que os comitês de sustentabilidade e RH comparem suas definições internas com as do Art. 2º da Resolução. Se o seu banco define "Equidade" de forma muito distinta do regulador, isso pode gerar ruído em futuras supervisões de conduta. - **Treinamento (Soft Skills):** A norma enfatiza "linguagem inclusiva" e "letramento institucional". Instituições que adotarem treinamentos similares para suas altas lideranças estarão melhor posicionadas em avaliações qualitativas do regulador. - **Custo Financeiro:** Zero impacto direto em sistemas ou reportes regulatórios. Custos eventuais estarão atrelados a consultorias de diversidade ou revisão de materiais internos, caso a instituição decida se espelhar na iniciativa do BCB. ### Alterações de Layout **Não há alterações diretas de layout ou impacto em sistemas transacionais.** - **CADOCs:** Nenhum documento (CADOC) precisa ser alterado ou enviado. - **Tecnologia:** Não há mudanças em dicionários de dados, tabelas de domínios, APIs ou tags XML do Catálogo de Serviços do SFN. - **Ação Recomendada:** As áreas de TI podem classificar esta norma como "apenas conhecimento", sem necessidade de abertura de tickets de desenvolvimento. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=536 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-536 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-536 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 536: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-536.