--- titulo: "Resolução BCB nº 54" tipo: "Resolução BCB" numero: "54" data_publicacao: 2020-12-16 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=54" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-54 atualizado_em: 2026-09-13T05:11:12.791580Z temas: [Riscos] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 54, de 16/12/2020 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 54, de 16/12/2020, dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. Está em vigor e foi alterada por 2 normas; a mais recente é a Resolução BCB nº 447, de 19/12/2024. Alterou a Circular nº 3.692, de 16/12/2013. > A Resolução BCB nº 54, de 16/12/2020, dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3, estabelecendo requisitos de transparência prudencial para instituições dos Segmentos 1 a 4. A norma foi alterada pela Resolução BCB nº 306 (2023), Resolução BCB nº 355 (2023) e Resolução BCB nº 447 (2024), ampliando o escopo de tabelas e segmentos. O objetivo é fortalecer a disciplina de mercado por meio da divulgação pública de informações prudenciais, alinhando-se ao arcabouço de Basileia III. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 16/12/2020, alterada por 3 normas posteriores. ## Linha do tempo - 16/12/2020 · Publicação - sem data · Alterada por · [Resolução BCB nº 355](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-355) - 01/07/2023 · Atualizada por · [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 355](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-355) - 01/01/2025 · Alterada por · [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 447](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-447) · Alterou esta norma · 19/12/2024 - [Resolução BCB nº 355](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-355) · Alterou esta norma · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 580](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-580) · 01/07/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 726](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-726) · 17/04/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 709](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-709) · 12/02/2026 - [Instrução Normativa BCB nº 650](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-650) · 19/08/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 639](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-639) · 17/06/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 612](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-612) · 25/04/2025 - [Instrução Normativa BCB nº 532](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-532) · 24/10/2024 - [Instrução Normativa BCB nº 424](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-424) · 29/11/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 425](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-425) · 29/11/2023 - [Resolução BCB nº 324](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-324) · 14/06/2023 - [Instrução Normativa BCB nº 385](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-385) · 30/05/2023 - [Resolução BCB nº 306](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-306) · 23/03/2023 - [Resolução BCB nº 111](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-111) · 06/07/2021 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 - [Resolução CMN nº 4.553](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4553) · 30/01/2017 - [Circular nº 3.692](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3692) · 16/12/2013 - [Circular nº 3.644](https://cadoc.ai/post/circular-bcb-3644) · 04/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.192](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4192) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 4.193](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4193) · 01/03/2013 - [Resolução CMN nº 3.921](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-3921) · 25/11/2010 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB nº 54**, de 16 de dezembro de 2020, publicada no **DOU** em 17/12/2020, estabelece o regime de divulgação do **Relatório de Pilar 3** no Brasil, constituindo-se como peça central do arcabouço de **transparência prudencial** do Sistema Financeiro Nacional. A norma fundamenta-se nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da **Lei nº 4.595/1964**, bem como na **Lei nº 12.865/2013**, e tem por finalidade garantir que o mercado e os reguladores tenham acesso a informações detalhadas sobre a posição de risco, capital e liquidez das instituições financeiras. A norma entrou em vigor em **1º de janeiro de 2021** e foi objeto de múltiplas alterações posteriores, notadamente pela **Resolução BCB nº 306** (a partir de 1º/7/2023), pela **Resolução BCB nº 355** (a partir de 28/11/2023) e pela **Resolução BCB nº 447** (a partir de 1º/1/2025), que ampliaram significativamente o escopo de tabelas obrigatórias e a segmentação de aplicação. O **Pilar 3** complementa os requisitos mínimos de capital (Pilar 1) e a supervisão prudencial (Pilar 2), atuando como mecanismo de **disciplina de mercado**. Impacto Sistêmico ALTO O impacto é classificado como **ALTO** em razão da amplitude de abrangência da norma, que se aplica a **todas as instituições** enquadradas nos Segmentos 1 (S1), 2 (S2), 3 (S3) e 4 (S4), conforme a **Resolução nº 4.553/2017**, além dos conglomerados classificados como do **Tipo 3**. A obrigatoriedade de elaboração e divulgação de mais de **40 tabelas** padronizadas — com formatos fixos e flexíveis, frequências variadas (trimestral, semestral e anual) e segmentações diferenciadas — impõe esforços significativos de adaptação de sistemas, coleta de dados, governança de informações e controle de qualidade. As alterações sucessivas pela **Resolução BCB nº 306**, **Resolução BCB nº 355** e **Resolução BCB nº 447** ampliaram continuamente o escopo, exigindo investimentos recorrentes em infraestrutura de **RegTech** e **compliance**. ### Base Normativa **Norma:** Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 — Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Pilar 3. **Alterações:** Foram revogados pela norma: o art. 5º da **Circular nº 3.692/2013**; os arts. 1º a 25 e os arts. 27 e 28 da **Circular nº 3.930/2019**; os arts. 2º e 3º da **Circular nº 3.938/2019**; e a **Circular nº 4.003/2020**. A norma foi alterada pela **Resolução BCB nº 306** (redação a partir de 1º/7/2023), que incluiu as Seções XIII, XIV e alterou diversas disposições; pela **Resolução BCB nº 355** (a partir de 28/11/2023), que incluiu a Seção XV (risco operacional), tabelas CMS1, CMS2, ENC, OR1, CRE, CR6 a CR9, e alterou o Anexo I; e pela **Resolução BCB nº 447** (a partir de 1º/1/2025), que alterou o art. 2º (incluindo a **Resolução BCB nº 436/2024**) e o art. 17 (tabela REMA). **Motivação:** A motivação regulatória reside na implementação do **Pilar 3 do Acordo de Basileia** no ordenamento jurídico brasileiro, visando fortalecer a **disciplina de mercado** por meio da exigência de divulgação pública de informações prudenciais. No cenário macroprudencial, a norma busca aumentar a transparência sobre a exposição a riscos, a composição de capital, a liquidez e a alavancagem das instituições, contribuindo para a **estabilidade financeira** do Sistema Financeiro Nacional e para a redução de assimetrias informacionais entre instituições, reguladores e mercado. [Acessar Regulamentação Original Resolução BCB n° 54](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=54) ### Adequação O cronograma de adequação é composto por múltiplas fases: (1) **Vigência inicial**: 1º de janeiro de 2021, conforme o art. 26 da norma original; (2) **Alteração pela Resolução BCB nº 306** (a partir de 1º/7/2023): inclusão das Seções XIII, XIV e XV, novas tabelas (CRE, CR6 a CR9, CMS1, CMS2, ENC, OR1, OR2, OR3) e alterações em disposições existentes; (3) **Alteração pela Resolução BCB nº 355** (a partir de 28/11/2023): inclusão de tabelas de risco operacional (OR1), comparação de RWA (CMS1, CMS2), ativos vinculados (ENC), e novas tabelas de risco de crédito em IRB (CR6, CR7, CR8, CR9); (4) **Alteração pela Resolução BCB nº 447** (a partir de 1º/1/2025): atualização do art. 2º para incluir a **Resolução BCB nº 436/2024** e alteração da tabela REMA. Quanto aos prazos de divulgação: informações **trimestrais** devem ser divulgadas no prazo máximo de **60 dias** após as datas-bases de 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro, e **90 dias** após a data-base de 31 de dezembro; informações **semestrais** referem-se às datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro; informações **anuais** referem-se à data-base de 31 de dezembro. A tabela **CCA, CC1 e CC2** deve ser atualizada sempre que houver alteração relevante. O Relatório de Pilar 3 deve permanecer disponível no sítio da instituição pelo período de **cinco anos** contados da divulgação. ### Impacto Operacional A implementação da norma gera impacto operacional substancial para todas as instituições abrangidas. Os principais aspectos incluem: (1) **Adaptação de sistemas**: necessidade de desenvolvimento ou adaptação de sistemas de **coleta, processamento e geração** de mais de 40 tabelas padronizadas, com formatos fixos e flexíveis exigidos pelo **BCB**; (2) **Governança de dados**: exigência de integração entre dados contábeis (baseados no **Cosif**) e dados prudenciais, incluindo a comparação entre escopos de consolidação contábil e prudencial (tabelas **LIA**, **LI1**, **LI2**); (3) **Equipes multidisciplinares**: envolvimento de áreas de **risco de crédito**, **risco de mercado**, **risco operacional**, **liquidez**, **tesouraria**, **contabilidade**, **compliance** e **tecnologia da informação**; (4) **Custo recorrente**: a obrigatoriedade de divulgação trimestral, semestral e anual impõe custos contínuos de pessoal, tecnologia e auditoria; (5) **Dados abertos**: a exigência de disponibilização em forma de **dados abertos** exige infraestrutura adicional de **APIs** ou formatos padronizados; (6) **Retificação**: a obrigatoriedade de retificação imediata em caso de inconsistências (art. 24) exige mecanismos de **controle de qualidade** robustos; (7) **Disponibilização**: o Relatório deve estar em **local único de acesso público** no sítio da instituição, com indicação junto às demonstrações financeiras publicadas. ### Alterações de Layout O texto da norma não menciona explicitamente nenhum **CADOC** (código numérico de 4 dígitos) específico. Portanto, não há alteração direta de CADOC especificada no texto fornecido. No entanto, a norma estabelece alterações técnicas significativas na estrutura de divulgação, por meio de **tabelas de formato fixo e flexível** com tags e domínios padronizados pelo **BCB**. As principais tabelas e seus domínios incluem: tabelas **KM1** (requerimentos prudenciais), **OVA** (gerenciamento de riscos), **OV1** (RWA), **LIA**, **LI1**, **LI2**, **PV1** (comparação contábil-prudencial), **CCA**, **CC1**, **CC2** (composição de capital), **GSIB1**, **CCyB1** (macroprudenciais), **LR1**, **LR2** (alavancagem), **LIQA**, **LIQ1**, **LIQ2** (liquidez), **CRA**, **CR1**, **CR2**, **CRB**, **CRC**, **CR3**, **CR4**, **CR5**, **CRE**, **CR6**, **CR7**, **CR8**, **CR9** (risco de crédito e IRB), **CCRA**, **CCR1**, **CCR3**, **CCR5**, **CCR6**, **CCR8** (CCR), **SECA**, **SEC1**, **SEC2**, **SEC3**, **SEC4** (securitização), **MRA**, **MR1**, **MRB**, **MR2**, **MR3**, **MR4** (risco de mercado), **IRRBBA**, **IRRBB1** (IRRBB), **REMA**, **REM1**, **REM2**, **REM3** (remuneração), **CMS1**, **CMS2** (comparação de RWA), **ENC** (ativos vinculados), **ORA**, **OR1**, **OR2**, **OR3** (risco operacional). A norma exige que as informações sejam disponibilizadas também em **forma de dados abertos**, segundo especificações estabelecidas pelo Banco Central do Brasil, e que o Relatório de Pilar 3 com data-base 31 de dezembro seja acompanhado de descrição resumida da **política de divulgação de informações** prevista no art. 56 da **Resolução nº 4.557/2017**. A **Exposição de Motivos** está disponível em formato PDF (669680kb) e a norma foi publicada no **DOU** de 17/12/2020, Seção 1, p. 103-107. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=54 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-54 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 54: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-54.