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titulo: "Resolução BCB nº 545"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "545"
data_publicacao: 2026-01-21
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=545"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-545
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-545
atualizado_em: 2026-01-26T00:47:40.945Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 545, de 21/01/2026

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 545, de 21/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 415, de 24/09/2024.

> Atualização pontual no regulamento interno do plano de saúde dos servidores do Banco Central (PASBC), tratando de exclusões de cobertura e gestão administrativa. Referência: Resolução BCB nº 415/2024.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 21/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 415](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-415) · 24/09/2024
- [Resolução BCB nº 340](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-340) · 21/09/2023

## Análise

### Sumário Executivo

A Resolução BCB nº 545, de 20 de janeiro de 2026, trata exclusivamente de matéria administrativa interna da Autarquia. O documento altera o Regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), focando na governança e no escopo de cobertura do benefício concedido aos funcionários do regulador.

As mudanças principais incluem a atribuição de novos poderes decisórios à administração do programa (como a dispensa de cobranças administrativas em casos específicos), a exclusão expressa de itens como adoçantes, florais e geleia real da cobertura (Anexo III), e a redefinição de "internações de cunho especial" (Anexo IV).

Para o mercado financeiro (Bancos, Fintechs, IP’s, Corretoras, etc.), esta norma tem caráter meramente informativo sobre a gestão interna do regulador. **Não há criação de obrigações, deveres de compliance ou alterações prudenciais para as instituições autorizadas.**

Impacto Sistêmico

BAIXO (INTERNO)

### Base Normativa

**Norma Analisada:** Resolução BCB nº 545, de 20 de janeiro de 2026.

- **Alterações:**

- Altera a **Resolução BCB nº 415, de 24 de setembro de 2024**, que aprova o Regulamento do PASBC.

**Motivação Regulatória:**

A medida visa aprimorar a gestão de recursos humanos e benefícios internos do Banco Central, ajustando o regulamento do plano de saúde para esclarecer coberturas (excluindo itens considerados não essenciais ou dietéticos) e dar flexibilidade administrativa para a resolução de casos omissos ou controversos. Não possui vínculo com política monetária ou supervisão bancária.

[Acessar Regulamentação Original Resolução BCB nº 545](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=545)

### Adequação

Embora a norma entre em vigor em **1º de fevereiro de 2026**, não há prazos de adequação para o mercado.

- **Para o Mercado:** Nenhuma ação requerida.

- **Para o Servidor do BCB:** As novas regras de cobertura e gestão passam a valer a partir da data de vigência.

### Impacto Operacional

**Nulo para as Instituições Financeiras.**

A norma não gera custos, não exige revisão de processos de KYC/PLD, nem alterações em produtos bancários. Equipes de Compliance e Regulatório podem arquivar este normativo como "Assunto Administrativo Interno do Regulador", sem necessidade de mobilizar áreas de negócios ou tecnologia.

### Alterações de Layout

Não foram identificadas alterações diretas de layout XML/CADOC para este normativo.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=545
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-545
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-545

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 545: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-545.