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titulo: "Resolução BCB nº 546"
tipo: "Resolução BCB"
numero: "546"
data_publicacao: 2026-01-23
situacao: vigente
fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=546"
url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-546
mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-546
atualizado_em: 2026-01-31T13:54:34.833Z
temas: [PIX]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil"
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# Resolução BCB nº 546, de 23/01/2026

**Em resumo:** A Resolução BCB nº 546, de 23/01/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020.

> Alívio regulatório: BC suspende abertura de processos punitivos sobre o Art. 121 do Pix entre fevereiro e maio de 2026.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/01/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Normas vinculadas

- [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020
- [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013

## Análise

### Sumário Executivo

O Banco Central do Brasil editou a Resolução BCB nº 546/2026, alterando o Regulamento do Pix (anexo à Resolução BCB nº 1/2020) para introduzir um período de tolerância sancionadora. A norma insere o artigo 113-A, criando um regime de exceção temporário.

Especificamente, fica dispensada a instauração de processos administrativos para apurar o descumprimento das obrigações previstas no Art. 121 do Regulamento do Pix. Esta suspensão de punibilidade aplica-se exclusivamente às infrações ocorridas no intervalo entre 2 de fevereiro de 2026 e 10 de maio de 2026.

Para as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix, a medida atua como um 'waiver' regulatório. Isso proporciona segurança jurídica e uma janela operacional para estabilização de processos ou sistemas relacionados ao Art. 121, sem o risco imediato de sanções administrativas durante o período estipulado.

Impacto Sistêmico

BAIXO

A norma não cria novas obrigações, mas suspende temporariamente a apuração de infrações, resultando em alívio de pressão regulatória.

### Base Normativa

**Norma:** Resolução BCB nº 546, de 22 de janeiro de 2026.

**Alterações:** Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020 (Pix).

**Motivação:** Estabelecimento de período de transição/tolerância para adequação a requisitos específicos do arranjo Pix.

[Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 546 de 22/01/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=546)

### Adequação

Vigência: Imediata (publicação em 23/01/2026). Período de 'blindagem' contra processos sancionadores (Art. 121): 02/02/2026 a 10/05/2026.

### Impacto Operacional

Baixo impacto de implementação, mas alto valor estratégico. As áreas de Compliance e Jurídico devem registrar a janela de exceção para evitar provisionamentos desnecessários de risco legal sobre o Art. 121 neste período. O foco operacional deve ser garantir a conformidade plena para o dia 11 de maio de 2026, quando a tolerância encerra.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretas de layout.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=546
- Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-546
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-546

Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 546: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-546.