--- titulo: "Resolução BCB nº 552" tipo: "Resolução BCB" numero: "552" data_publicacao: 2026-03-03 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=552" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-552 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-552 atualizado_em: 2026-03-03T21:03:45.739Z temas: [SPSAV] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 552, de 03/03/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 552, de 03/03/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou 9 normas, entre elas a Resolução BCB nº 85, de 08/04/2021, e a Resolução BCB nº 51, de 16/12/2020. > Atenção regulatória total para o setor Cripto! A Resolução BCB N° 552 integra definitivamente as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV) ao ecossistema financeiro regulado, exigindo equiparação em Ouvidoria, Compliance, Auditoria e Segurança Cibernética aos padrões bancários tradicionais. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 03/03/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 432](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-432) · 13/11/2024 - [Resolução BCB nº 343](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-343) · 04/10/2023 - [Resolução BCB nº 260](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-260) · 22/11/2022 - [Resolução BCB nº 155](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-155) · 14/10/2021 - [Resolução BCB nº 93](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-93) · 06/05/2021 - [Resolução BCB nº 85](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-85) · 08/04/2021 - [Resolução BCB nº 65](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-65) · 26/01/2021 - [Resolução BCB nº 51](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-51) · 16/12/2020 - [Resolução BCB nº 28](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-28) · 23/10/2020 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB N° 552**, datada de **03/03/2026**, representa um marco na maturidade institucional do mercado de criptoativos no Brasil. O regulador altera uma série de normativos estruturantes (incluindo as Resoluções sobre Ouvidoria, Compliance e Risco Cibernético) para incluir explicitamente em seu escopo as **Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAV)** autorizadas a funcionar pelo **BCB**. Esta medida visa mitigar a assimetria regulatória entre o sistema financeiro tradicional e os novos players de ativos digitais. Ao exigir que as **SPSAVs** adotem estruturas robustas de **Ouvidoria** (**Resolução BCB 28**), **Política de Conformidade** (**Resolução BCB 65**), **Segurança Cibernética** (**Resolução BCB 85**) e **Auditoria Interna** (**Resolução BCB 93**), o **Banco Central** eleva a barreira de entrada e fortalece a segurança jurídica e operacional do Sistema Financeiro Nacional. Para o ecossistema bancário tradicional, a norma nivela o campo de jogo concorrencial. Para as empresas de criptoativos, inicia-se uma fase mandatória de profissionalização da governança corporativa e gestão de riscos, alinhada aos padrões da **Lei nº 14.478/2022** (Marco Legal dos Criptoativos) e do **Decreto nº 11.563/2023**. Impacto Sistêmico ALTO Impacto transformador para o segmento de **SPSAVs**, que passarão a ter custos regulatórios e exigências de governança equivalentes às Instituições de Pagamento. Para o sistema como um todo, aumenta a integridade e formaliza a supervisão do BCB sobre criptoativos. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 552**, de **03 de março de 2026**. **Alterações:** Altera as **Resoluções BCB ns. 28, 51, 65, 85, 93, 155, 260, 343 e 432**. **Motivação:** Regulamentação infralegal da **Lei nº 14.478/2022** (Marco Legal dos Criptoativos), visando submeter as prestadoras de serviços de ativos virtuais às regras prudenciais, de conduta e de governança do **BCB**. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 552 de 03/03/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=552) ### Adequação Com a publicação em **03/03/2026**, a adequação é imediata ou segue os prazos das normas originais alteradas para novas autorizadas. As **SPSAVs** devem priorizar: 1) Nomeação de diretores responsáveis; 2) Elaboração das políticas de Compliance (**Res. 65**) e Cibernética (**Res. 85**); 3) Estruturação do canal de Ouvidoria (**Res. 28**) para atendimento aos clientes. ### Impacto Operacional Gera alto volume de trabalho para as **SPSAVs**, exigindo a criação de departamentos de **Segurança Cibernética**, **Compliance** e **Auditoria Interna** segregados. Será necessário revisar contratos com fornecedores de nuvem (Cloud) para garantir conformidade com a **Resolução BCB 85**. Para as demais instituições, revisão de procedimentos de KYC/KYP ao operar com corretoras de cripto, dado o novo status regulatório. ### Alterações de Layout A norma exige a revisão de parametrizações sistêmicas e cadastrais. As **SPSAVs** deverão ser incluídas nas tabelas de domínios do **Unicad** para indicação de diretores estatutários responsáveis por Ouvidoria, Compliance e Segurança Cibernética. Haverá impacto nos fluxos de dados para envio de **CADOCs** relacionados a relatórios de ouvidoria e auditoria. Na **Resolução BCB 51**, altera-se o escopo de validação de débitos em contas de pagamento pré-pagas, o que pode demandar ajustes em APIs de open finance ou conciliação bancária que envolvam essas instituições. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=552 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-552 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-552 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 552: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-552.