--- titulo: "Resolução BCB nº 556" tipo: "Resolução BCB" numero: "556" data_publicacao: 2026-04-01 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=556" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-556 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-556 atualizado_em: 2026-04-01T21:03:57.624Z fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 556, de 01/04/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 556, de 01/04/2026, traz um alívio regulatório estratégico ao postergar os prazos para a base de dados de Risco Operacional e cálculo do Multiplicador de Perdas Internas (ILM). Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 356, de 28/11/2023. > A Resolução BCB N° 556/2026 traz um alívio regulatório estratégico ao postergar os prazos para a base de dados de Risco Operacional e cálculo do Multiplicador de Perdas Internas (ILM). Instituições do Segmento 3 (S3) ganham até junho de 2027 para iniciar a adequação. Dica RegTech: revise imediatamente os algoritmos de cálculo de valor recuperado e partes relacionadas, pois a norma aperta o cerco sobre mitigadores de perda de capital. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 01/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Instrução Normativa BCB nº 744](https://cadoc.ai/post/instrucao-normativa-bcb-744) · 12/06/2026 - [Resolução BCB nº 356](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-356) · 28/11/2023 - [Resolução BCB nº 265](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-265) · 25/11/2022 - [Resolução BCB nº 200](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-200) · 11/03/2022 - [Resolução CMN nº 4.958](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4958) · 21/10/2021 - [Resolução CMN nº 4.557](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4557) · 23/02/2017 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB N° 556/2026** altera normativas críticas do arcabouço prudencial brasileiro, especificamente a **Circular nº 3.979/2020** e a **Resolução BCB nº 356/2023**. O foco diretivo é a adequação do cronograma de implementação para a captura de dados de **Risco Operacional** e a postergação do cálculo avançado do **Multiplicador de Perdas Internas (ILM)**, oferecendo maior previsibilidade para a alocação de capital regulatório das instituições. No escopo técnico, a norma redefine com rigor cirúrgico os conceitos de **valor bruto da perda**, **valor recuperado** e **partes relacionadas**. Fica explicitamente vedado contabilizar recuperações financeiras oriundas de empresas do mesmo grupo econômico, bem como a utilização de benefícios fiscais para abater perdas operacionais. Além disso, a governança é elevada: o descarte de eventos de risco passa a exigir parecer formal da **Auditoria Interna**, e correções relevantes na base de dados demandam comunicação prévia ao **BCB**. Embora o normativo ofereça um fôlego temporal considerável, em especial para as entidades do **Segmento 3 (S3)**, ele aumenta a complexidade da governança de dados. A exigência de rastreabilidade contábil estrita para as recuperações de perdas e as travas de retroatividade no histórico de dados impactam diretamente os motores de cálculo de capital, exigindo alinhamento total entre as diretorias de Risco, Contabilidade e Tecnologia. Impacto Sistêmico ALTO Apesar da postergação de prazos, o impacto é **ALTO** devido à necessidade de refatoração nos motores de **Risco Operacional**. O bloqueio de deduções por **partes relacionadas** e a exigência de vínculos contábeis documentados para o **valor recuperado** exigem mudanças profundas nas arquiteturas de integração entre os sistemas de Risco e os ERPs contábeis. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 556**, de **1º de abril de 2026**. **Alterações:** Altera a **Circular nº 3.979**, de **30 de janeiro de 2020**, e a **Resolução BCB nº 356**, de **28 de novembro de 2023**. Revoga o inciso III e o § 1º do art. 5º, além do Anexo I da **Circular nº 3.979/2020**. **Motivação:** A motivação do **BCB** reflete uma calibração macroprudencial. O regulador reconheceu a alta complexidade sistêmica e o custo operacional para a estruturação do banco de dados de **Risco Operacional** e do **ILM**, concedendo mais prazo ao mercado (foco no **S3**). Em contrapartida, blindou o cálculo de capital contra arbitragens regulatórias, restringindo o uso de mitigadores de perdas intercompany e reforçando a confiabilidade da base de dados. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 556 de 01/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=556) ### Adequação A norma dita um cronograma de alívio e transição gradual: **1º de abril de 2026**: Vigência imediata das novas regras de governança, conceitos restritivos de perdas e exigências da **Auditoria Interna**. **1º de junho de 2027**: Início da obrigatoriedade da base de dados de **Risco Operacional** para o **Segmento 3 (S3)**, começando com a exigência de 5 anos de histórico de dados. **30 de junho de 2028 a 30 de junho de 2031**: Escala transitória anual para o **S3** incrementar sua base de dados, culminando na exigência de 9 anos de histórico até **2031**. **1º de janeiro de 2029**: Data a partir da qual será permitido o exercício da opção pelo cálculo do **Multiplicador de Perdas Internas (ILM)** na forma do inciso II do art. 12 da **Resolução BCB nº 356/2023**. ### Impacto Operacional A norma gera um esforço multidisciplinar. O **Compliance** e a Controladoria terão o custo de mapear exaustivamente todas as **partes relacionadas** para impedir o abatimento indevido de perdas. A área de **Auditoria Interna** enfrentará gargalos operacionais, pois precisará emitir pareceres fundamentados para cada evento de risco que a instituição deseje descartar. A área de Risco precisará revisar processos manuais e sistêmicos para garantir que o **valor recuperado** possua lastro documental imediato, aumentando o tempo e o custo de conciliação entre incidentes operacionais e a Contabilidade. ### Alterações de Layout A revogação do Anexo I da **Circular nº 3.979/2020** indica uma reformulação iminente nos leiautes de reporte ao **BCB**. As equipes de TI devem preparar os sistemas que geram os **CADOCs** de Risco (como as informações que alimentam o **DLO** e matrizes de risco). Em nível de dicionário de dados, será necessário criar novas *tags* XML ou campos em tabelas de domínio para classificar as **partes relacionadas** (conforme art. 116 da Lei nº 6.404/76). O campo de **valor recuperado** agora exigirá *flags* de validação cruzada para garantir que o valor foi efetivamente recebido, contabilizado como receita e amparado por comprovação documental (excluindo dedutibilidade fiscal). Além disso, os sistemas precisarão implementar *logs* de auditoria específicos para a exclusão de eventos, que agora requerem anexação de parecer da **Auditoria Interna**, bem como gatilhos de alerta para comunicação prévia ao **BCB** em caso de alterações significativas na base histórica. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=556 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-556 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-556 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 556: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-556.