--- titulo: "Resolução BCB nº 559" tipo: "Resolução BCB" numero: "559" data_publicacao: 2026-04-23 situacao: vigente fonte_oficial: "https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=559" url: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-559 mapa: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-559 atualizado_em: 2026-04-23T21:03:45.197Z temas: [PIX] fonte: "cadoc.ai — análise de normas do Banco Central do Brasil" --- # Resolução BCB nº 559, de 23/04/2026 **Em resumo:** A Resolução BCB nº 559, de 23/04/2026, aprimora as regras do Pix, focando em novas tarifações para Pix Saque/Troco. Está em vigor, sem alteração ou revogação registrada. Alterou a Resolução BCB nº 1, de 12/08/2020. > A Resolução BCB N° 559 aprimora as regras do Pix, focando em novas tarifações para Pix Saque/Troco, obrigações de auditoria independente e no endurecimento do bloqueio cautelar sistêmico via Mecanismo Especial de Devolução (MED). Todas as instituições devem atualizar suas regras de negócio e governança junto ao BCB. ## Situação de vigência **Vigente.** Em vigor desde 23/04/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada. ## Normas vinculadas - [Resolução BCB nº 80](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-80) · 25/03/2021 - [Resolução BCB nº 1](https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-1) · 12/08/2020 - [Resolução CMN nº 4.282](https://cadoc.ai/post/resolucao-cmn-4282) · 04/11/2013 ## Análise ### Sumário Executivo A **Resolução BCB N° 559**, de **23 de abril de 2026**, altera substancialmente o Regulamento do **Pix** (instituído pela **Resolução BCB nº 1/2020**). O foco principal da regulamentação é aumentar a segurança e a governança operacional de todo o ecossistema financeiro nacional, estabelecendo parâmetros restritivos para facilitadores de **Pix Saque** e **Pix Troco**, além de fechar o cerco contra fraudes por meio de aprimoramentos técnicos e operacionais no **Mecanismo Especial de Devolução (MED)**. Dentre as principais mudanças para a arquitetura de sistemas, destaca-se a exigência de bloqueio contínuo e dinâmico de recursos nas contas transacionais alvo de notificação de infração. Na prática, o sistema da instituição deverá reter automaticamente não apenas o saldo atual, mas qualquer novo recurso que ingresse na conta do infrator até atingir o valor reportado da fraude. Adicionalmente, as instituições de pagamento não autorizadas a funcionar perdem o acesso ao **Pix** caso fiquem sem liquidante no **SPI** por mais de noventa dias ou percam os prazos legais de autorização. No âmbito corporativo e de **Compliance**, a norma confere maior poder fiscalizatório ao **Banco Central do Brasil (BCB)**. O órgão regulador agora possui a prerrogativa de exigir um relatório de asseguração razoável emitido por uma auditoria independente e registrada na **CVM** para atestar a aderência ao regulamento do **Pix** ou validar a efetividade de planos de ação corretivos. Essa medida eleva consideravelmente a barra de conformidade, gerando novos níveis de prestação de contas para as diretorias de risco de todas as instituições autorizadas e não autorizadas. Impacto Sistêmico ALTO Classificado como **ALTO** devido à complexidade para alterar o *core bancário* na sustentação de bloqueios contínuos no **MED**, parametrização de novas tabelas de tarifas no **Pix Saque/Troco**, e ao aumento substancial nos custos para contratação de auditorias registradas na **CVM** sob demanda do **BCB**. ### Base Normativa **Norma:** **Resolução BCB N° 559**, de **23 de abril de 2026**. **Alterações:** Altera e revoga dispositivos do Regulamento do **Pix**, originalmente anexo à **Resolução BCB nº 1**, de **12 de agosto de 2020**. **Motivação:** A motivação primária do **BCB** no atual cenário macroeconômico é mitigar o risco de imagem e risco operacional sistêmico atrelado a fraudes no **Pix**, garantindo maior eficácia no **MED** na repatriação de valores. De forma prudencial, visa garantir que apenas participantes com higidez técnica e financeira (auditados via **CVM**) e com conexões ativas no **SPI** operem na rede financeira. [Acessar Regulamentação Original BC - Resolução BCB N° 559 de 23/04/2026](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=559) ### Adequação A esteira de **Compliance** deve ser segmentada em duas *releases* de entrega: 1) **Efeito Imediato (23 de abril de 2026):** Entram em vigência as penalidades por falta de liquidez no **SPI**, as restrições contratuais para arranjos sem autorização, e o direito de o **BCB** convocar representantes e exigir auditoria chancelada pela **CVM**. 2) **A partir de 1º de julho de 2026:** Prazo fatal para o *deploy* em produção das alterações complexas: a nova tarifação exclusiva do **Pix Saque**, a oferta padronizada da **API Pix** e, sobretudo, a funcionalidade de bloqueio sistêmico contínuo na entrada de novos depósitos via **MED**. ### Impacto Operacional A jornada de conformidade demandará forte investimento (CAPEX/OPEX). As áreas de **Tecnologia (TI)** precisarão alocar *squads* para reescrever e testar as rotinas do **MED**, pois falhas de bloqueio de novos depósitos podem gerar perdas financeiras e passivos jurídicos para a instituição. As equipes de **Prevenção à Fraude (PLD)** precisarão alinhar novas matrizes de risco. Operacionalmente, a área **Comercial** deverá aditivar contratos com agentes de saque para impor a exclusividade exigida. Por fim, o centro de custo de **Riscos e Compliance** aumentará, prevendo o provisionamento de verba para contratar firmas de auditoria independente com selo **CVM** em curtos prazos estipulados pelo **BCB**. ### Alterações de Layout As engenharias de software enfrentarão adaptações críticas nos motores de integração ao **DICT** e **SPI**. 1) **Alteração de Lógica no MED:** O sistema de mensageria e o *core bancário* precisarão de uma nova arquitetura de *looping* de bloqueio. Ao receber uma tag XML de notificação de infração, o sistema bloqueará o saldo existente e implementará uma *trigger* para rastrear o *inbound* contínuo de recursos, bloqueando depósitos subsequentes até o atingimento do valor alvo ou o encerramento do *ticket*. 2) **API Pix:** Revisão no catálogo de APIs, exigindo validação no *gateway* para garantir o suporte ao *art. 11-A, caput, inciso I*. 3) **Tabelas de Domínio (Pix Saque/Troco):** Atualização dos *dictionaries* internos de *split* de pagamentos e compensação: **R$1,50** (comércios), **R$2,25** (facilitador direto) e **R$3,00** (outros agentes), incluindo parametrização obrigatória de repasse mínimo de **R$0,40** na ponta do agente. A norma não gera novos **CADOCs** diretamente, mas impacta a geração de logs auditáveis para o **BCB**. ## Fonte e citação - Texto oficial: https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=559 - Análise: https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-559 - Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/resolucao-bcb-559 Como citar: Cadoc AI. Resolução BCB nº 559: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/resolucao-bcb-559.